O alerta citou a Recomendação Conjunta, emitida em 24 de abril para que os gestores públicos evitem certames que não sejam os eletrônicos, e as várias Cautelares expedidas pelo Tribunal de Contas suspendendo processos licitatórios presenciais. Apesar das recomendações, muitas prefeituras e órgãos públicos ainda insistem em manter a prática que compromete a competitividade das licitações, inclusive com riscos de danos ao erário, e ameaça à saúde e a vida dos participantes.
No último dia 10 de junho, por meio de uma consulta feita pela prefeitura de Caruaru, o TCE reconheceu a possibilidade de realizar licitações, que deveriam acontecer de forma presencial, por meio de videoconferência, desde que a sessão pública aconteça em sala aberta ao público, garantindo a publicidade e transparência do ato. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, destacou que os documentos apresentados devem ser digitalizados e disponibilizados via internet, garantindo eventuais contestações e defesas por parte dos interessados/licitantes.
Informações do site do TCE
