Fofoca no trabalho pode causar demissão por justa causa

Definido pelo dicionário Michaelis como fuxico, mexerico, intriga, este tipo de situação, quando ultrapassa os limites da brincadeira, pode ser enquadrada como crime contra a honra.

As condenações por dano moral são fundamentadas principalmente no inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, que reza: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Com efeito, a Justiça do Trabalho vem condenando empregadores a indenizar funcionários vítimas de intrigas e boatos quando comprovado que estes foram omissos e não advertiram os envolvidos.

Ou seja, os trabalhadores vítimas de comentários maldosos – “fofoca”, podem acionar a Justiça do Trabalho visando uma indenização de seu empregador, caso fique comprovado que o empregador sabia do que estava ocorrendo e não fez nada para combater.

Por outras palavras, as empresas têm o dever de zelar por um bom ambiente de trabalho. Portanto, se o empregador tem conhecimento de boato surgido no ambiente laboral que possa vir a expor ou constranger algum de seus colaboradores, precisa adotar medidas para cessar essa fofoca.

Como prevenção, a empresa deverá punir os envolvidos com medidas disciplinares, visando a inibir tal conduta.Os autores das fofocas poderão ser demitidos, inclusive, por justa causa.

Vale destacar que, com o uso de redes sociais e do WhatsApp, a questão se tornou muito mais complexa dentro das empresas, visto que muitas vezes estes são usados como meios avassaladores de expor a vítima no ambiente de trabalho.

As indenizações por dano moral, na Justiça do Trabalho, são calculadas com base no salário do empregado, podendo variar entre 1 e 50 vezes o salário do empregado, cabendo ao juiz decidir e classificar se a ofensa sofrida foi de natureza leve, média, grave ou gravíssima.

Como exemplo, em caso parelho, os magistrados da 9ª Turma do TRT da 2ª Região, decidiram que “A vida privada, a honra e a intimidade são valores fundamentais da pessoa humana, devendo ser resguardados (CF/88, art. 5º, inciso X). Fofocas sobre a vida pessoal do trabalhador no ambiente de trabalho normalmente têm natureza vexatória, causando humilhação e constrangimento perante os demais colegas de trabalho e terceiros, ensejando a reparação por danos morais”.

No acórdão, os magistrados condenaram o empregador ao pagamento de R$ 10 mil em caráter compensatório e pedagógico da reparação pela ofensa moral ao empregado lesado. (Processo 00025023020125020059 / Acórdão 20170132301)

Vizinha fofoqueira
Quando a fofoca pode ser considerada crime?
Declarações maldosas e ofensivas podem resultar em multa ou até mesmo pena de prisão, conforme o Código Penal

Para muitos, o assunto na mesa de bar ou a conversa entre as vizinhos pode ser apenas um passatempo. Outros, porém, podem transformar este tipo de bate-papo em algo com sérias consequências, ou seja, em fofoca. Definido pelo dicionário Michaelis como fuxico, mexerico, intriga, este tipo de situação, quando ultrapassa os limites da brincadeira, pode ser enquadrada como crime contra a honra.

De acordo com o Código Penal, Capítulo V, artigos 138 a 140, calúnia, difamação e injúria podem resultar em indenizações ou, até mesmo, prisão. A calúnia é definida como a atribuição não verídica de algum crime a uma pessoa. A difamação é o caso mais frequente entre os três e é determinada pela imputação de um falso fato, que denigra a imagem da vítima.

Já a injúria é caracterizada quando é ofendida a dignidade, a honra e a imagem mediante xingamentos. De acordo com o advogado Anael Ferrari, as consequências podem variar, dependendo de como é registrada a ofensa perante a autoridade policial, visto que para cada situação há imputações respectivas.

Finalizado o inquérito policial, ocorre a remessa para as vias judiciais onde, sob o rito dos Juizados Especiais Criminais, ocorre audiência na qual, se a vítima ratificar seu desejo de representar contra o ofensor, este poderá optar por apresentar sua defesa na tentativa de mostrar inocência, ou, poderá fazer a transação penal (pagamento de multa ou pecuniária ou de prestação de serviços à comunidade), contudo para tanto, não poderá ter se valido da mesma prerrogativa nos últimos cinco anos.

A vítima também pode processar o autor no âmbito civil, visando a reparação por danos morais, cujo arbitramento será estabelecido pelo julgador conforme as circunstâncias de cada caso.

E na internet?

No direito eletrônico, segundo Ferrari, tem sido cada vez mais frequente a constatação de publicações nas quais os autores manifestam suas opiniões e palpites que por vezes ofendem ou prejudicam terceiros. Tal como fora do ambiente virtual, excessos deste tipo poderão implicar em responsabilização tanto na esfera cível como criminal.

O advogado sugere que se alguém se considerar vítima de publicações indevidas e prejudiciais para sua imagem ou honra, deve precaver-se com a autenticação do conteúdo postado mediante o registro junto a um tabelião. Assim, mesmo que posteriormente o conteúdo seja removido da rede, a pessoa terá consigo a prova e com isto poderá buscar uma reparação na justiça.