Política
Como foram as últimas 24 horas do caso de Jair Bolsonaro?
Ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente passe a usar tornozeleira eletrônica, cumpra recolhimento domiciliar, entre outras medidas cautelares
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a usar tornozeleira eletrônica, além de cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, de segunda a sexta, e em tempo integral aos finais de semana e feriados, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na última sexta-feira (18).
As medidas cautelares contra o ex-presidente também incluem a proibição de comunicar-se com embaixadores e diplomatas estrangeiros (não podendo aproximar-se de embaixadas), com os outros réus e investigados e proibição de acesso à redes sociais.
O ex-presidente pode ser preso se descumprir as medidas cautelares impostas pelo Supremo. O alerta consta na determinação do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão
Na decisão em que impôs medidas cautelares a Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes incluiu uma citação da PGR que fala sobre as ameaças de sanções financeiras contra si orquestradas pelo ex-presidente.
“A atuação coordenada entre Jair Messias Bolsonaro, seu filho Eduardo Bolsonaro, para intimidar autoridades brasileiras e obstruir o curso da ação penal em referência, é ainda verificada em anúncio recente de que ‘haverá severas sanções financeiras’ contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes”, transcreve.
Segundo o ministro, imediatamente, Bolsonaro, “aderindo à mensagem atentatória à Soberania nacional e à independência do Poder Judiciário, manifestou-se em rede social e passou a instigar seus seguidores contra o Poder Judiciário”.
Moraes também compartilhou que Bolsonaro e o filho Eduardo atuaram de forma “conjunta, consciente, dolosa e ilícita” com a finalidade de tentar submeter a Suprema Corte “ao crivo de outro Estado por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara”.
Apreensão
No cumprimento dos mandados de busca e apreensão contra Bolsonaro, os agentes apreenderam US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie, além de seu celular.
O pen drive apreendido no banheiro da residência do ex-presidente já foi periciado na sede do Instituto Nacional de Criminalística da PF.
Fontes afirmaram à CNN que o material foi extraído e tem sido mantido sob sigilo. O laudo da perícia ficou pronto e será encaminhado para o responsável pela investigação na próxima segunda-feira (21).
Ao ser questionado sobre o conteúdo do objeto, Bolsonaro afirmou que “nunca mexeu com pen drive na vida toda”.
O ex-presidente divulgou que não perguntou à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se o item pertencia a ela. Porém, de acordo com Bolsonaro, o equipamento só foi encontrado após uma agente pedir para usar o banheiro da residência.
“Eu estava lá e uma menina, uma jovem estava com o dedo sangrando e pediu um banheiro. Eu apontei um banheiro para ela. Ela foi ao banheiro e voltou com um pen drive na mão […] Ela [a policial] só faltou falar que estava na privada”, falou o ex-presidente ao sair da sede do PL, em Brasília.
O que o Bolsonaro diz
Jair Bolsonaro afirmou que tem certeza de que será condenado no processo que apura suposto plano de golpe de Estado em 2022. “Não tenho dúvida da minha condenação, o ministro Alexandre de Moraes tem certa ascendência”, disse em entrevista à Reuters.
O ex-presidente declara nunca ter cogitado deixar o Brasil e que o processo contra ele é meramente político. “Não é um processo normal, eles querem me tirar, de vez, do jogo político. Eu sou o único que pode ganhar do Lula.”
“Eu, apesar de tudo que está acontecendo contra mim, sou um candidato”, expôs Bolsonaro. “O Lula, sem eu, ganha a eleição. Ele tem a máquina na mão e usa a máquina.”
Bolsonaro destacou ainda que Moraes é quem manda no Brasil. “O poder do Supremo é enorme. O Supremo perdeu a mão. Quem comanda o Brasil é o Alexandre de Moraes.”
Em outro momento, o ex-presidente comentou que não mostra a tornozeleira eletrônica por ser humilhante e ter vergonha do aparelho.
“É humilhante. É degradante. Eu tenho vergonha de falar que eu estou com uma tornozeleira. Vergonha por eles. Qual risco eu ofereço à sociedade? Qual risco de fuga? Qual indício que eu dei que poderia fugir? Que poderia ir para embaixada? Estou aqui. Quando eu fui para os Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022, poderia ter ficado por lá até hoje, tinha proposta de ganhar emprego lá. Várias propostas de pessoas do ramo imobiliário, por exemplo”, declarou Bolsonaro à BandNews TV.
Defesa
A defesa do ex-presidente disse ter recebido com “surpresa e indignação” as medidas cautelares.
“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”, consta em nota dos advogados do ex-mandatário.
Ainda segundo a defesa, frases “atentatórias à soberania nacional” jamais foram ditas e que Bolsonaro está sendo punido por “atos praticados por terceiros”.
“As graves medidas cautelares foram impostas em função de atos praticados por terceiros, circunstância inédita no direito brasileiro. As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro”, defendem os advogados.
“O presidente sempre compareceu a todos os atos das investigações e da ação penal a que responde na 1ª Turma do STF, sem causar qualquer embaraço ou atraso, não se justificando as restrições impostas à sua liberdade de ir e vir”, prosseguem.
Aliados
Governadores aliados de Jair Bolsonaro saíram em defesa depois da operação da Polícia Federal.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), declarou que o Brasil virou “um tribunal de exceção” e que “a perseguição contra Bolsonaro chegou hoje a um novo absurdo”.
Zema afirmou que “impedir um pai de família de falar com o próprio filho e censurar as redes sociais dele não é justiça, é abuso de poder”. O mineiro também disse, em vídeo publicado nas redes sociais, que “o Brasil não pode aceitar que o sistema judicial seja usado para calar opositores e intimidar quem pensa diferente”.
Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, escreveu que “impedir o principal líder da oposição de se comunicar com a população — e até com o próprio filho — é uma violência”.
“E tudo isso partiu de um pedido do PT, partido que tem clara intenção de tirar Bolsonaro das eleições”, afirmou o governador.
Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, havia falado em “humilhação” e “sucessão de erros”.
“Não imagino a dor de não poder falar com um filho. Mas se as humilhações trazem tristeza, o tempo trará a justiça”, escreveu. O governador também exaltou a trajetória de Bolsonaro e disse que “nunca lhe faltou coragem”, inclusive ao “defender a liberdade, valores e combater injustiças”. “Não conheço ninguém que ame mais este país, que tenha se sacrificado mais por uma causa, quanto Jair Bolsonaro”, afirmou.
Repercusão internacional
A imprensa internacional repercutiu a operação contra o ex-presidente, autorizada pelo STF.
O New York Times divulgou a informação passada pelo advogado de Bolsonaro, confirmando o uso da tornozeleira eletrônica e o impedimento de usar as redes sociais ou se comunicar com o filho, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
O jornal americano The Washington Post destacou que o ex-presidente será obrigado a usar tornozeleira eletrônica, creditando a assessoria dele.
O britânico The Guardian também destacou o uso da tornozeleira eletrônica, citando que “veredito de culpado é amplamente esperado para ex-presidente brasileiro acusado de conspiração para tomar o poder após perder a eleição de 2022.”
A manchete do espanhol El País citou um risco de fuga do presidente, que justificaria o uso da tornozeleira, e citou o processo que o conservador enfrenta.
Na Argentina, o La Nación reuniu todas as medidas impostas contra o ex-presidente e destacou a apreensão de R$ 22 mil nas buscas, além do celular e um pen drive de Bolsonaro.
A Fox News publicou uma matéria dizendo que a polícia fez buscas na casa e na sede política de Bolsonaro e acrescentou que o ex-presidente teria sido proibido de usar as redes sociais ou contatar outras pessoas sob investigação.
O Wall Street Journal ressaltou que o ex-presidente pode ser preso ainda este ano.
Sanção a Moraes
Após a decisão contra Bolsonaro, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação do visto de Moraes e de seus aliados.
Na publicação, feita no X (antigo Twitter), Rubio cita o presidente Donald Trump dizendo que ele deixou claro que o governo “vai responsabilizar estrangeiros responsáveis pela censura à expressão protegida nos Estados Unidos”.
“A perseguição política do ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão amplo que não só viola direitos básicos dos brasileiros, como também ultrapassa as fronteiras do Brasil para atingir americanos”, prosseguiu o secretário.
Bolsonaristas listam opções de Trump
Segundo publicado pelo analista de política da CNN Caio Junqueira, aliados do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) relataram à CNN que devem ocorrer mais sanções contra o Brasil na próxima semana.
Estariam na mesa opções como aumentar as tarifas para exportações brasileiras para 100%, implementar a Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras, adotar sanções em conjunto com a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e até sanções tecnológicas, como bloqueio do uso de satélites e GPS.
Também estão avaliando expulsar os diplomatas brasileiros de Washington e representantes do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Os interlocutores de Eduardo relatam à CNN, ainda, que todas as opções estão na mesa da Casa Branca e que Donald Trump está pronto para ir até às últimas consequências.
Governistas se manifestam favoráveis ao STF
Apoiadores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestaram favoráveis ao STF no caso.
Para Gleisi Hoffmann, ministra de Relações Institucionais, o caso é “uma afronta ao Poder Judiciário e à soberania nacional”.
De acordo com a ministra, a retaliação “agressiva e mesquinha” a uma decisão do STF “expõe o nível degradante da conspiração de Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro contra o nosso país”.
“Não se envergonham do vexame internacional que provocaram no desespero de escapar da Justiça e da punição pelos crimes que cometeram. Ao contrário do que planejaram, a Suprema Corte do Brasil se engrandece nesse momento, cumprindo o devido processo legal, defendendo a Constituição e o Direito, sem jamais terem se dobrado a sanções e ameaças de quem quer que seja”, continuou.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que “nenhum expediente inidôneo ou ato conspiratório sórdido haverá de intimidar o Poder Judiciário de nosso país em seu agir independente e digno”.
O AGU, responsável por assessorar juridicamente o presidente da República, afirmou não ser aceitável distorcer os fatos para acusar autoridades brasileiras de violarem direitos fundamentais ou de censurarem a liberdade de expressão.
Na visão de Messias, o Judiciário brasileiro está apenas cumprindo suas funções dentro da lei, para proteger a democracia e o Estado de Direito.
“O exercício da jurisdição, no contexto de um sistema de Justiça estável e alinhado com as garantias da cidadania, não pode sofrer, em hipótese alguma, assédio de índole política, muito menos mediante o concurso de Estado estrangeiro”, disse.
Oposição comemora revogação de vistos
O delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), deputado federal, divulgou em suas redes sociais: “Governo norte-americano acaba de retirar vistos de Alexandre de Moraes, sua família e a outros ministros do STF, bem como, possivelmente, outras autoridades que participam da perseguição a Jair Bolsonaro e a direita”. No final faz uma provocação: “Vem mais por aí?”
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) repostou uma notícia com o título “Ministros do STF fazem piada sobre quem terá visto para os EUA cancelado por Donald Trump”.
Eduardo Bolsonaro (PL-SP), parlamentar licenciado, agradeceu Trump e Rubio, dizendo que ele não pode ver seu pai, Jair Bolsonaro, e, agora, “tem autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA”.
“O quem sabe até perderão seus vistos”, prosseguiu. “Eis o custo Moraes para quem sustenta o regime. De garantido só posso falar uma coisa: tem muito mais por vir.”
*Com informações de João Scavacin, da CNN, e sob supervisão de Douglas Porto
