Aplicação dos recursos das multas de trânsito em Petrolina agora deverão ser expostos no portal da transparência

O cidadão petrolinense agora poderá saber onde o município aplica os recursos arrecadados com as multas de trânsito. Foi aprovado na sessão dessa terça-feira(09), o Projeto de Lei da vereadora Cristina Costa(PT), de número 005/2019, dispõe sobre a divulgação no portal da transparência da destinação de valores de multas de trânsito para cada área beneficiada de Petrolina.

A ideia do projeto de lei de Cristina Costa é informar à população como esses recursos arrecadados pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina – AMMPLA , são usados e onde são. Em que áreas da cidade, e exatamente qual o destino desse dinheiro, para que os condutores infratores saibam como seus recursos estão retornando em benefício da população. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade, com 15 votos dos vereadores presentes no plenário.

“ Ninguém gosta de pagar multa. Mas já que paga, é importante saber onde esse dinheiro está sendo aplicado, e como a população está sendo beneficiada. Antes do projeto entrar em pauta, nós fizemos uma enquete nas nossas redes sociais. 98% dos petrolinenses nos responderam que gostariam de saber para onde vai esse dinheiro. Nós primamos pela transparência na aplicação dos recursos públicos. Esse projeto trata disso”, declarou Cristina Costa.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá divulgar, mensalmente, no Portal Transparência do Município de Petrolina, a destinação dos valores arrecadados com as multas de trânsito nas vias públicas sob circunscrição da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA). A informação a ser divulgada deverá conter o órgão beneficiado para aplicar o recurso, conforme determina o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, o valor destinado a esta categoria e a porcentagem repassada com base no total arrecadado. A divulgação das infrações de trânsito e dos valores arrecadados por elas, bem como onde serão aplicados, irá colaborar para uma administração transparente e democrática.

O projeto de lei aprovado, aguarda agora a sansão do prefeito Miguel Coelho. O site da AMMPLA é http://ammpla.petrolina.pe.gov.br/ e dentro está o link do portal da transparência onde deverão ser divulgados os valores e aplicações das multas de acordo com a nova lei.