Política

Rádio Plena FM é alvo de Operação “Espectro Livre “

Emissora pertence ao blogueiro Carlos Britto

Nesta quinta-feira, dia 20, a Polícia Federal deu início à Operação Espectro Livre em Petrolina com o intuito de desativar uma rádio clandestina e apreender equipamentos de transmissão sem autorização. A ação contou com o apoio técnico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A estação de rádio estava situada em uma propriedade no bairro Alto Cheiroso, onde operava de forma irregular. Foram apreendidos equipamentos de transmissão utilizados para emitir o sinal não autorizado.

O crime investigado refere–se a atividades ilegais de telecomunicações, conforme disposto no Artigo 183 da Lei nº 9.472/1997. O material apreendido será submetido a perícia para identificar os responsáveis pela operação da estrutura.

Segundo informações, a radio pertence ao blogueiro Carlos Britto, que ainda segundo as fontes jornalisticas, fez  uma troca de prefixo ainda no inicio do ano passado , saindo de 87,9 para 91,5 em acordo feito com os proprietários da Rádio Ponte Fm, em operação que também é ilegal perante as regras da Anatel.

Em regra, uma emissora de rádio não pode alterar sua frequência por iniciativa própria; qualquer modificação requer autorização prévia e um processo legal junto aos órgãos competentes.
Mudança de Frequência – Regras Principais Autorização Legal: A mudança de canal ou frequência precisa da aprovação formal da Anatel e do Ministério das Comunicações.
Plano Básico: Normalmente, a frequência de 87,9 MHz é reservada para rádios comunitárias (RadCom), enquanto a de 91,5 MHz pertence à faixa de FM comercial ou estendida, cada uma com diferentes regras de concessão.
Disponibilidade: A alteração de 87,9 para 91,5 MHz só é possível se houver viabilidade técnica no município e um canal disponível, conforme estipulado no plano de distribuição. Ilegalidade: Alterar a frequência sem licença constitui uso clandestino de radiofrequência, resultando na apreensão dos equipamentos e em pesadas multas.
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