Política
STF determina destituição de Adolfo Menezes da presidência da ALBA
A deliberação foi feita pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes, em resposta a um mandado de segurança solicitado pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu destituir Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), conforme a decisão divulgada nesta segunda-feira (10). A deliberação foi feita pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes, em resposta a um mandado de segurança solicitado pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL).
“Considerando o exposto e reservando-me o direito de uma análise mais aprofundada da controvérsia no momento do julgamento do mérito, tendo em vista a presença dos requisitos de periculum in mora e fumus boni iuris, concedo parcialmente a liminar para ordenar o afastamento imediato de Adolfo Menezes da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, até que se proferida a decisão final da presente reclamação”, registrou Gilmar Mendes em sua decisão individual.
O magistrado fundamentou sua decisão no Marco Temporal estabelecido pelo STF em 2021, que proíbe que os presidentes das Assembleias Legislativas sejam reeleitos para o mesmo cargo durante a mesma legislatura. No caso em questão, Adolfo Menezes estaria buscando a sua terceira reeleição consecutiva
Adolfo Menezes foi reeleito na Assembleia na segunda-feira da semana passada, no dia 3 de fevereiro, recebendo 61 dos 62 votos possíveis na sessão.
O deputado permaneceu no cargo já sob temores de um possível impedimento, visto que o Marco Temporal foi estabelecido em janeiro de 2021, antes de sua primeira vitória para o comando da ALBA. Agora, a 1ª vice-presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), irá assumir o comando da Assembleia de forma interina e deve convocar novas eleições.
No entanto, como não houve mudança no Regimento Interno, a deputada não possui um prazo estabelecido para realizar o novo pleito para a escolha da próxima liderança da AL-BA. (Fonte: Bahia Notícias)
