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TSE:partidos tem até 30 de junho para entregar prestação de contas de 2019
A ação de suporte remoto para os Tribunais Regionais Eleitorais e para o público externo envolverá várias áreas do TSE. O plantão no dia 30 de junho, ocorrerá das 8h às 23h59. A não apresentação dos dados pode levar a agremiação a sofrer várias sanções, como a suspensão de repasses das cotas do Fundo Partidário.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) funcionará em regime de plantão para receber as prestações de contas partidárias do exercício financeiro de 2019 até o dia 30 de junho (terça-feira). A medida foi tomada em razão do alto número de prestações ainda pendentes de entrega, uma vez que cerca de 85% das contas ainda não foram apresentadas. A data-limite para o envio das informações pelas legendas é o dia 30 de junho. As informações são do site do tribunal.
A ação de suporte remoto para os Tribunais Regionais Eleitorais e para o público externo envolverá várias áreas do TSE. O plantão no dia 30 de junho, ocorrerá das 8h às 23h59. A não apresentação dos dados pode levar a agremiação a sofrer várias sanções, como a suspensão de repasses das cotas do Fundo Partidário.
As siglas devem utilizar dois sistemas diferentes da Justiça Eleitoral para enviar as prestações de contas: o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), para a elaboração da prestação de contas do exercício financeiro; e o Processo Judicial Eletrônico (PJe), para a autuação manual de todos os documentos e peças exigidos pelo artigo 29 da Resolução TSE nº 23.604/2019.
Os diretórios municipais que não tenham movimentado recursos financeiros ou bens estimáveis em dinheiro, para fins de prestação de contas à Justiça Eleitoral, podem utilizar a declaração de ausência de movimentação de recursos, que deverá ser preenchida no sistema SPCA e autuada de forma manual pelo partido no PJe.
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