O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) chamou o ministro da Economia, Paulo Guedes, de “tigrão” e “tchutchuca”, ao que o ministro respondeu: “tchutchuca é a sua mãe e a sua avó”. O bate-boca aconteceu durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
As declarações podem ser configuradas como quebra de decoro parlamentar? Segundo juristas ouvidos depois do embate verbal, não é bem assim, mas se houver alguma representação contra Zeca Dirceu, caberá ao Conselho de Ética da Câmara deliberar sobre o caso.
Deputados são invioláveis O advogado João Paulo Boaventura, sócio do escritório Boaventura Turbay Advogados, afirmou que a manifestação do parlamentar, apesar de contrariar a boa prática legislativa e nada acrescentar ao debate, é insuficiente para ultrapassar a imunidade material parlamentar, garantida pela Constituição Federal. Segundo o artigo 53 da Constituição, “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Boaventura declarou que o parlamentar pode ser processado apenas quando a ofensa é praticada fora do parlamento. “Na sequência, é necessário configurar difamação ou injúria.
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