Política
Governo Lula quer mudar regras para concursos públicos
O governo estuda mudar as regras dos concursos públicos para incorporar instrumentos adicionais de avaliação dos candidatos
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda mudar as regras dos concursos públicos para incorporar instrumentos adicionais de avaliação dos candidatos e permitir o uso da tecnologia em algumas fases ou em todo o processo seletivo.
A avaliação do Executivo é que isso pode melhorar o acesso dos candidatos, ampliar a concorrência, dar segurança jurídica e permitir ao governo selecionar com maior efetividade seus funcionários.
A intenção é apoiar a discussão de um projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados e que aguarda apreciação do Senado Federal. O tema tem sido tratado em reuniões internas no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e integra uma lista de ações que a pasta pretende colocar em marcha nos próximos meses e que inclui uma nova lei de cotas em concursos públicos.
A proposta em tramitação contempla boa parte dos objetivos do governo. Ela busca validar práticas hoje já adotadas nas seleções, mas que são alvo constante de questionamentos na Justiça, e amplia os instrumentos à disposição da administração pública para selecionar seus novos membros.
ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO
Formas de avaliação
O candidato é avaliado por seus conhecimentos, suas habilidades e suas competências. O texto lista diferentes testes que podem ser usados para medir essas capacidades:
Conhecimentos: provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos.
Habilidades: elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos compatíveis com suas atividades.
Competências: avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, conduzido por profissional habilitado nos termos da regulamentação específica.
O texto também consolida uma prática hoje já aplicada por algumas carreiras e que pode ser estendida: a realização de cursos de formação, de caráter eliminatório ou classificatório, com o objetivo de introduzir os candidatos nas atividades do órgão.
Uso de tecnologia
O projeto autoriza o uso de ferramentas online ou plataformas eletrônicas para a realização de parte ou todo o concurso público. Os detalhes ainda dependeriam de regulamentação, mas alguns requisitos mínimos já seriam fixados:
Acesso individual seguro e em ambiente controlado;
Garantia de igualdade de acesso às ferramentas e dispositivos do ambiente virtual;
Consulta pública prévia obrigatória;
Conformidade com padrões de segurança da informação previstos em lei.
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