Sem recesso: Gaturiano Cigano coloca projeto para regulamentar uso de fogos de artifício no municipio

Ficou para 2020 a votação do projeto de lei complementar, que prevê a proibição da queima de fogos de artifício que causem poluição sonora e sem autorização em Petrolina. Mesmo com a Câmara em recesso, Gaturiano Cigano coloca projeto para regulamentar uso de fogos de artifício no município.

O projeto, de autoria do vereador Gaturiano Cigano, entrará como uma das primeiras pautas  em 2020, e pode atender anseios de diversos grupos, visto que o barulho produzido por este tipo de artefato pode ser prejudicial para animais, pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), crianças, idosos e pessoas hospitalizadas, entre outros. Os estouros e estampidos provocados pelos fogos são comuns sobretudo no Réveillon, mas também fazem parte da rotina da população em dias de jogos de futebol e eventos com espetáculos pirotécnicos.

O projeto visa a fazer um acréscimo em legislação já existente. “Nós fizemos um ajuste a uma lei que existe (LEI Nº 3.078 DE 04 DE JULHO DE 2018 ), pois já era vedada pelo Código de Posturas a utilização de bomba sem autorização. Então nós acrescentamos a questão da poluição sonora para fazer uma adequação com a legislação de outros municípios”, conta o vereador.

Na justificativa, o parlamentar não quer acabar com os espetáculos pirotécnicos, porém apenas regulamentar o uso de fogos que não emitam barulho.

A intenção é que, desta forma, seja possível preservar a saúde auditiva de humanos e animais, que, se prejudicada, pode causar transtornos de vários tipos. Uma lei semelhante  também já vigora, e proíbe “a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com potencial de produzir danos à saúde e à vida, em espaço público no Município de Petrolina”.