Salário-maternidade pode ser pedido até cinco anos depois do parto

O salário-maternidade é um benefício que costuma despertar dúvidas nas trabalhadoras. Quem é contratada em empresas com carteira assinada tem acesso fácil, mas as profissionais liberais, donas de casa e contribuintes individuais ficam, muitas vezes, sem saber como dar entrada no pedido junto à Previdência Social.

O pedido do salário-maternidade só pode ser feito de duas formas: pela empresa ou pela mãe. De acordo com a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Catarina Almeida de Oliveira, os advogados não podem se oferecer para intermediar o pedido do benefício que permite à mulher ficar quatro meses afastada do trabalho recebendo o salário integral. O valor varia de acordo com a categoria com a qual ela contribui.

“É um ato ilegal. De acordo com o estatuto da advocacia o profissional poderá ser punido com a censura. Havendo a possibilidade de enquadrá-lo em outras infrações como, por exemplo, atitude incompatível com a advocacia, a punição poderá ser inclusive mais grave. Nós temos da censura, passando pela suspensão e podendo chegar até na exclusão do quadro dependendo também da reincidência”, alertou a vice-presidente da OAB.