Após a aprovação do Orçamento para o ano de 2022, que privilegiou os policiais federais com reajuste, os auditores fiscais da Receita Federal deram início a um movimento articulado de entrega de cargos de chefia, que atinge algumas das principais unidades do país.
O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita) estima que pelo menos 500 profissionais já abriram mão de seus cargos comissionados em protesto. Isso significa que eles deixam os cargos comissionados, mas seguem na carreira, uma vez que são profissionais concursados.
O sindicato já tem a confirmação de que 324 auditores da Receita abriram mão de seus cargos comissionados. O número é certamente maior, argumenta o sindicato, pois ainda não foi possível consolidar todos os arquivos que já chegaram das unidades regionais. Esses profissionais atuam em pelo menos cinco regiões fiscais do país, que englobam os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Paraíba.
A categoria estima que o maior impacto da mobilização vai se dar no setor de aduanas. Apenas a 8ª região, do estado de São Paulo, por exemplo, é responsável por 40% da arrecadação do país, além de concentrar os maiores aeroportos do país e o Porto de Santos, principal porta de entrada para produtos importados.
Os profissionais da Receita ainda afirmam que o governo do presidente Jair Bolsonaro conseguiu um grande feito, ao conseguir unir contra si adversários históricos dentro da Receita Federal, os auditores fiscais e os analistas tributários.
As duas categorias divulgaram uma nota na noite de terça-feira (22), na qual afirmam que havia um acordo de 2016 que previa a instituição de bônus por desempenho e produtividade. No entanto, esses bônus, alegam, estão congelados desde então.
“Chegamos à votação da lei orçamentária de 2022 humilhados pelo descaso, aviltados ao constatar que até recursos ordinários da Receita Federal, necessários à continuidade das atividades da máquina arrecadadora, são carreados para o reajuste de categorias de outros órgãos, a despeito de haver, dentro do Ministério da Economia, um acordo pregresso a ser honrado”, afirmou a nota conjunta do Sindifisco e do Sindireceita.
Nesta terça-feira (21), o Congresso Nacional aprovou o orçamento de 2022, após uma grande polêmica envolvendo os repasses para o fundo eleitoral e o reajuste para policiais, que configuram uma das principais bases de apoio do presidente Jair Bolsonaro na sociedade.
A peça orçamentária destina R$ 4,9 bilhões para o chamado fundão, após grande articulação de partidos da oposição e da base do presidente Bolsonaro, como o próprio partido do mandatário, o PL.
Além disso, por pressão do Palácio do Planalto, contrariando a orientação da Economia -o ministro Paulo Guedes está em férias- foi incluído no parecer do relator Hugo Leal (PSD-RJ) a reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste para policiais federais.
Ainda que a Economia relutasse em conceder o reajuste aos policiais, o governo trabalhava há meses com essa possibilidade, como mostrou o jornal Folha de S.Paulo em novembro.
Inicialmente, foi considerada a possibilidade de um aumento salarial para todos os servidores, mas o entendimento é que séria inócuo, diante do pouco orçamento disponível.
Privilegiar as carreiras policiais, que fazem parte da sua base eleitoral, foi escolha do presidente Jair Bolsonaro, mesmo sabendo que isso poderia trazer repercussões negativas em outras categorias.
O cálculo político do Planalto é que o presidente precisava fazer gesto às categorias ao entrar no ano eleitoral. As carreiras de segurança estavam descontentes com o governo, por acreditarem que os militares foram muito mais privilegiados.
Em abril, segundo relatos, começaram a discutir a reestruturação das carreiras. Guedes, a princípio, teria se mostrado mais aberto à uma mudança mais estrutural do que apenas salarial.
Mas, nas últimas semanas, diante da falta do orçamento apertado, a Economia passou a se posicionar de forma mais contundente contra. Assim, quando a pasta não indicou de onde sairiam os recursos no orçamento para o relator, causou mal-estar com colegas de Esplanada, em especial Ministério da Justiça, que encabeçou a proposta.
Ainda que fosse um pedido seu, Bolsonaro fez uma nova reunião para ouvir as áreas políticas e técnicas da Economia e da Justiça, com a presença de ministros. Ao final, pediu que Guedes atendesse ao reajuste.
A votação só destravou no Congresso, inclusive, após o ministro Anderson Torres (Justiça) acionar Bolsonaro. De recesso no Guarujá (SP), o presidente ligou para o relator e pediu que incluísse o aumento para as carreiras de segurança no orçamento.
Uma vez aprovada a folga orçamentária, o governo agora se debruça sobre planilhas para ver qual reajuste será possível para cada categoria.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, está em estudo igualar o salário de delegados da PF, no topo de carreira, ao de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que ganham o teto do funcionalismo, quase R$ 40 mil.
