Projeto de Lei prevê limite de R$ 100 mil para cachês de artistas pagos pelo município

O vereador Gabriel Menezes, deu entrada, nesta terça-feira (25), na Câmara de Vereadores de Petrolina, em um  Projeto de Lei de  nº 026/2017, de sua autoria,   que estabelece um limite para os cachês pagos com verbas públicas para artistas que se apresentam em festas no município.

Se o Projeto de Lei for aprovado, o valor dos repasses não poderá ultrapassar R$ 100 mil. No entanto, o PL não veta contratações com valores mais altos, desde que,  do município, seja ,somente gasto com cada atração,  o valor estipulado pelo Projeto de Lei. O parlamentar se inspirou em uma iniciativa do Ministério do Turismo, que desde 2014 estipulou um valor como o máximo  (R$ 200 mil),que seria repassado aos artistas em eventos bancados pelo Ministério.

” É a festa que eu mais gosto, no entanto o cenário do Brasil, do Estado e do Município não é dos melhores. O prefeito Miguel Coelho, em sua campanha, amplamente divulgou que seu alinhamento com os Governos Federal e Estadual, sempre foi uma carta na manga. Agora é a hora de mostrar essa força”, disse o vereador.

Juristas no entanto ,enfatizam que por versar de assunto de ordem financeira, o PL ,tona-se inconstitucional, já que somente o executivo tem o poder de tratar do assunto.

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