Prisão? Extradição? O que pode acontecer com Robinho após condenação na Itália

Mas e se houver uma decisão definitiva? Robinho pode ser preso no Brasil ou extraditado? Não, segundo o advogado Dorival Guimarães. A Constituição brasileira não permite a extradição de brasileiros natos.

Na prática, hoje, o Robinho segue a vida normal. Isso não traz nenhuma restrição à liberdade dele. O que pode vir a acontecer, havendo uma condenação final, é um pedido formulado de prisão feito pela Itália a um outro país no qual o Robinho se encontre, mas não o Brasil. A Constituição brasileira não permite a extradição de brasileiro nato. Ele não poderia deixar o país, mas somente depois de uma decisão transitado em julgado (sem possibilidade de mais recursos). É necessário um pedido da Itália ou de uma ordem de prisão emanada de um juiz italiano que formalize também um pedido de extradição. Mas não para o Brasil. Mesmo que Itália e Brasil tenham tratado de extradição e cooperem nesse sentido, a Constituição brasileira proíbe extradição de brasileiro nato. Na prática, hoje, o Robinho segue a vida normal. Isso não traz nenhuma restrição à liberdade dele.

Por Cauby Fernandes

Com informações da Globo.com