Processos de Lula são tirados de Moro

 Segunda Turma do STF decidiu enviar para a Justiça Federal de São Paulo os termos da colaboração premiada da Odebrecht sobre repasses para a reforma do sítio de Atibaia.

Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes entenderam que não há relação com a Lava Jato. Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela manutenção dos termos da delação com Sérgio Moro.

A divergência foi aberta por Toffoli. “Ainda que o MPF possa ter suspeitas fundadas de que os supostos pagamentos teriam origem em fraudes na Petrobras, não há demonstração desse liame nos autos”, disse o ex-advogado do PT.

Mas tudo indica que a ação penal contra o petista vai continuar com Moro.

A decisão aplicada no caso da reforma do sítio de Atibaia foi estendida pela Segunda Turma à ação penal que apura a compra de um terreno para o Instituto Lula. O caso está bem adiantado e poderia ser julgado por Sérgio Moro ainda neste semestre.

Como dissemos antes, a ação penal permanece em Curitiba – mas os termos da delação da Odebrecht serão encaminhados para a Justiça Federal em São Paulo.