Presidente da Assembleia de Santa Catarina é preso em operação da PF

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia (PSD), foi preso nesta terça-feira (19) na segunda fase da Operação Alcatraz, que apura desvios de verbas em contratos de gestões anteriores do governo estadual.

Segundo a assessoria do parlamentar, ele foi levado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos, quando teve a prisão decretada. Como ele tem mais de 70 anos, a prisão foi convertida em domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Ainda de acordo com a assessoria, o advogado do deputado só vai se pronunciar quando tiver completo acesso aos autos e aos motivos da detenção.

Nesta fase da operação, denominada Hemorragia, a Justiça Federal emitiu, ao todo, 11 mandados de prisão preventiva, nove de prisão temporária, além de 34 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Florianópolis, Joinville, Biguaçu e Xanxerê.

O Ministério Público Federal, que conduz as investigações juntamente com a PF, não confirmou os nomes dos envolvidos. Segundo o órgão, a Justiça também autorizou o bloqueio de valores e imóveis de 17 investigados e 14 empresas supostamente envolvidas nas fraudes e desvios. Outros 14 veículos, vários classificados como de luxo, foram apreendidos.

A Justiça determinou ainda o sequestro de sete imóveis, entre apartamentos, terrenos, casas e vagas em garagem, que estavam em nome de familiares ou empresas relacionadas a um dos suspeitos e de dois veículos por ele utilizados.

A investigação teve início em julho de 2018, a partir da constatação de sonegação de impostos com indícios de desvios de verbas públicas apontados pela Receita Federal. O MPF afirma que este “representa o maior esforço de combate à corrupção já ocorrido” em Santa Catarina.

As suspeitas envolvem principalmente a empresa responsável pela gestão do plano de saúde dos servidores estaduais e empresas da área de tecnologia da informação.

Por meio de nota, a Secretaria de Administração de Santa Catarina informou que enviou ofício à PF solicitando mais informações sobre os processos em curso e que outras medidas “somente poderão ser adotadas após ciência concreta da situação”.

A investigação apura supostos desvios em contratos de gestões anteriores do governo estadual, entre os anos de 2006 e 2018, firmados por diversas secretarias, principalmente pela pasta da saúde, empresas estatais (Casan, Celesc e Epagri) e pela Assembleia Legislativa.

Em oito anos, entre 2011 e 2019, os contratos da área da saúde envolveram cerca de R$ 400 milhões. Deste valor, segundo o MPF, ao menos R$ 66,5 milhões foram desviados e pagos em propina para agentes públicos.

Já uma das empresas de tecnologia da informação recebeu aproximadamente R$ 76,4 milhões em dez anos, entre 2009 e 2019, e teria desviado ao menos R$ 26 milhões para pagar propina.

As licitações e contratos foram analisados por técnicos do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, que cruzaram os dados com elementos obtidos pela Operação Alcatraz.

O esquema, conforme o apurado, envolvida fraude e direcionamento de licitações para as empresas previamente escolhidas. As contratações também eram prorrogadas indevidamente, segundo o MPF, beneficiando os investigados.

Os agentes políticos lideravam o esquema, de acordo com o MPF, ou indicavam servidores públicos e/ou apadrinhados para cargos estratégicos para poder interferir nas licitações. O desvio de verbas era acobertado por meio de empresas de fachada, contratações fictícias e “volumosos” saques de dinheiro em espécie, segundo a investigação.

Segundo Rodrigo Muller, chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal de Santa Catarina, integrantes do primeiro escalão de governos anteriores atuavam no esquema.

Este é o quinto mandato de Garcia na Assembleia catarinense. Ele também já foi conselheiro do Tribunal de Contas do estado.

Em setembro do ano passado, ele e outras cinco pessoas foram denunciadas pelo MPF por lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Alcatraz. Na ocasião, a defesa dele afirmou “que a denúncia é especulativa e baseada em suposições”.