No País do tudo pode, Fernando Bezerra pede anulação de provas colhidas pela PF em seu gabinete

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), onde pede  que todo o material recolhido em seu gabinete pela Polícia Federal seja devolvido e classificado como prova ilícita na investigação que apura suposto recebimento de propina de construtoras.

No pedido enviado por seus (caros) advogados nesta terça-feira (24),a junta de advogados argumentou que não se  respeitou  os limites estabelecidos na decisão assinada pelo ministro Luis Roberto Barroso, durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, no último dia 19.

Os advogados do senador alegam que os objetos colhidos, como HDs de computadores, agendas, contratos como HDs de computadores, agendas, contratos e documentos não têm relevância para a investigação. Além disso, afirmam que os agentes não apresentaram a íntegra da decisão durante a busca.

Para a defesa, as provas obtidas no Senado Federal foram “ilicitamente adquiridas” e a diligência contrariou a regra constitucional de inviolabilidade de domicílio. “As provas ilicitamente incorporadas ao processo devem, portanto, ser desentranhadas dos autos”, defendem.

Caso o pedido não seja aceito pelo ministro, a defesa pede que a Polícia Judiciária seja impedida de ter acesso ao material recolhido, enquanto não seja feita uma triagem perante ao STF. Os fatos investigados estão ligados à época em que Bezerra Coelho foi ministro da Integração Nacional no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sobre supostos pagamentos feitos por quatro empreiteiras: OAS,Constremac, Barbosa Mello e S.A Paulista. Segundo os delatores, os repasses ao senador somam R$ 5,5 milhões.

Ainda neste dia uma comitiva de senadores liderada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se queixou ao presidente do STF, Dias Toffoli, sobre a realização de busca e apreensão no gabinete de Bezerra Coelho. Já a Mesa do Senado também pediu ao STF que a análise dos objetos seja suspensa. A Advocacia-Geral da Casa quer a imediata devolução do material, com o julgamento do caso pelo plenário, composto pelos 11 ministros do Supremo.