Política
Audiencia Pública em Petrolina: reunião para discutir Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 acontece nesta terça ,19
Audiencia será às 11h na Câmara de Vereadores de Petrolina
A Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças de Petrolina vai realizar nesta terça-feira (19), às 11h, uma audiência pública para apresentar e debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Essa reunião tem como objetivo promover transparência na administração pública e estabelecer as prioridades e metas que vão orientar o orçamento do município para o próximo ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o ano seguinte, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e disciplina como devem ser o equilíbrio das receitas e despesas, os gastos com pessoal, as alterações na legislação tributária e os repasses de recursos para outras esferas ou entidades. Ela também contém o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais, detalhando a previsão de gastos e a situação das finanças públicas.
O que a LDO contém?
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- Metas e prioridades: Fica claro quais são os principais objetivos e áreas de investimento do governo no próximo ano.
- Regras para o orçamento anual (LOA): A LDO é o instrumento que define as regras para a criação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o documento que detalha o orçamento de fato.
- Política fiscal e pessoal: Define regras para a política fiscal, como as despesas com pessoal, e autoriza o aumento dessas despesas.
- Anexos importantes: O texto da LDO inclui o Anexo de Metas Fiscais, que apresenta metas para receita, despesa e dívida, e o Anexo de Riscos Fiscais, que indica as fragilidades das finanças públicas.
- Controle de custos: A LDO é usada para controlar custos e avaliar os resultados dos programas desenvolvidos.
- Transferências de recursos: A LDO estabelece as condições e exigências para o repasse de recursos da União para estados e municípios, bem como para entidades públicas e privadas.
Para que serve a LDO?
A LDO serve como um elo entre o planejamento de longo prazo (o Plano Plurianual – PPA) e o orçamento do ano seguinte (a LOA). Ela promove um alinhamento entre os objetivos do PPA e a realidade orçamentária, definindo limites claros e realistas para o orçamento do próximo ano.
A LDO serve como um elo entre o planejamento de longo prazo (o Plano Plurianual – PPA) e o orçamento do ano seguinte (a LOA). Ela promove um alinhamento entre os objetivos do PPA e a realidade orçamentária, definindo limites claros e realistas para o orçamento do próximo ano.
