Petrolina: Por que Osório Siqueira demitiu vários servidores? O presidente explicou

Uma medida que foi tomada, e que não agradou aos vereadores, criou uma celeuma na Câmara de Vereadores de Petrolina. E muitos deles, inconformados, soltaram aos quatro ventos as suas reclamações.

No entanto, a medida faz parte de um pacote para se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  E para que a adequação seja cumprida, a Casa Plínio Amorim já  demitiu cerca de 60% dos seus servidores. A informação foi confirmada pelo presidente da casa legislativa, Osório Siqueira.

O corte inclui a exoneração de assessores de vereadores. As regras não partiram de Osório Siqueira, mas sim,  do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), para equilibrar as contas de 2018 da Casa Plínio Amorim.

O presidente Osório , no inicio do mês de março, convocou uma reunião com todos os vereadores para informar das medidas que precisavam ser tomadas. Na reunião, Osório falou sobre a situação da Câmara em relação às despesas, e que era preciso estancar uma sangria que estava desatada.

“ Na verdade, e sendo muito sincero, era necessário realizar ajustes. Eu ouvi o Tribunal de Contas do Estado, e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e por ser órgão  público, fomos orientados a fazer o certo. E por isso,  era preciso se fazer esse corte na folha de pagamento até o dia 27 de fevereiro”, afirmou.

O presidente ainda informou que os recursos economizados,  “serão usados para serviços na casa legislativa, com a reforma da sala de imprensa e ampliação do estacionamento do prédio”. Osório ainda afirmou, que a resistência por parte dos vereadores, era esperada, no entanto, “eles bem sabem que a medida é para o bem de todos nós que fazemos parte da Câmara de Petrolina”, finalizou o presidente.

Por que Osório Siqueira demitiu vários servidores? Essa era a  pergunta que estava sem resposta, no entanto, agora temos uma à altura. Para se adequar a LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal .

Respondido.

A Lei

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma Lei complementar brasileira que visa impor o controle dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. Também era comum a prática de tomada de empréstimos em instituição financeira estatal pelo seu ente controlador. A LRF também promoveu a transparência dos gastos públicos.