O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) entrou com uma ação judicial para suspender os shows do São João de Petrolina, realizado no Sertão de Pernambuco, devido ao não pagamento de direitos autorais. Até o momento, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ainda não se manifestou sobre o caso.
A ação foi movida contra a Prefeitura de Petrolina e a empresa Marsom Sonorização Ltda, organizadora do evento. Segundo o Ecad, a dívida total do município com a entidade está estimada entre R$ 7 milhões e R$ 8 milhões. Tanto a prefeitura quanto a empresa negaram a existência de débitos.
De acordo com o Ecad, o município estaria em atraso com a entidade há mais de duas décadas. No processo, o órgão argumenta que a prefeitura não garantiu a “garantia mínima“ dos direitos autorais para os compositores na edição do São João 2025, demonstrando um claro desrespeito aos direitos autorais dos criadores das obras protegidas.
Na ação, o Ecad solicita à Justiça que proíba ou interrompa qualquer execução ou radiodifusão de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas enquanto não houver autorização prévia dos autores. Pede ainda que a prefeitura seja condenada ao pagamento dos direitos autorais, fixados em 10% sobre o valor total dos contratos firmados com as bandas e artistas.
A petição ressalta que, ao continuar realizando o evento sem os devidos licenciamentos prévios, há uma iminência de violação dos direitos autorais. A edição deste ano do São João de Petrolina teve início em 13 de junho e segue até o próximo domingo, dia 22.
A programação inclui apresentações de artistas como Léo Santana, Wesley Safadão, Gusttavo Lima e Luan Santana. Conforme informações do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), os contratos para shows somam mais de R$ 4 milhões. Em nota, o Ecad destacou que, embora o evento seja gratuito para o público, ele utiliza obras protegidas por lei, o que exige o pagamento de licenciamento.
A legislação brasileira sobre direitos autorais estabelece que, para eventos gratuitos, o valor deve ser calculado com base nos contratos feitos com os artistas, músicos e fornecedores, mediante comprovação por notas fiscais.
Giselle Luz, gerente regional do Ecad em Pernambuco, afirmou ao jornal *Diario de Pernambuco* que a entidade buscou dialogar com a prefeitura antes de recorrer à Justiça. Ela enfatizou que enquanto diversos setores lucram com eventos culturais desse porte desde vendedores ambulantes até motoristas de aplicativo os compositores são frequentemente ignorados. Sem os compositores, não existiriam músicas, bandas ou shows.
Por outro lado, tanto a Marsom Sonorização Ltda quanto a Prefeitura de Petrolina emitiram notas em sua defesa. A empresa afirma que os pagamentos referentes aos direitos autorais do evento São João 2025 foram realizados na manhã do dia 18/06/2025, dentro do prazo legal previsto.
A prefeitura declarou que não reconhece a dívida de R$ 7 milhões apontada pelo Ecad, alegando que esses valores se referem a eventos promovidos por gestões anteriores. Garantiu ainda que todo o processo para organização da festa segue “dentro dos trâmites legais”, com licenciamento musical e obrigações devidamente atendidas pelas empresas contratadas.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, o papel da administração é fiscalizar rigorosamente o cumprimento dos contratos para assegurar que todas as exigências legais sejam cumpridas. Foi reiterado que o licenciamento para as músicas executadas no evento São João 2025 já foi providenciado pelas partes responsáveis.
A Marsom Sonorização reforçou que não há pendências relacionadas ao pagamento de direitos autorais e assegurou que todas as medidas administrativas foram tomadas para garantir que o evento ocorra regular e legitimamente, sem prejuízo aos compositores ou demais envolvidos na festa.
