Às 23 horas deste dia 20, Arthur Lyra, presidente da Câmara dos deputados, declarou os votos para a votação da Pec do Estouro. A Casa aprovou a PEC por 331 votos a favor e 168 votos contra o Projeto de Emenda à Constituição e seu texto base.
Esse foi o 1º turno, e nele já ficou certo que em 2023, virão novidades nas finanças do País. A PEC segue para o Senado.
Após a votação do texto-base, os deputados ainda vão deliberar os chamados destaques (ou seja, trechos separados pelos deputados para votação individualizada). Esta votação foi apenas de primeiro turno. Após a análise dos destaques, os parlamentares ainda precisarão aprová-la em segundo turno.
A PEC mantém o valor de expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões, conforme aprovado no Senado. O prazo de vigência desta regra extraordinária, porém, foi reduzido de dois para um ano.
Outras alterações foram feitas no texto da PEC pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (União-BA). Foram alterados trechos que tratavam do uso de recursos parados do PIS/Pasep e o que permitia as despesas fora do teto de gastos com o financiamento de organismos internacionais. O cerne, porém, foi mantido de acordo com a vontade do governo eleito.
Com o entendimento, cerca de R$ 9,5 bilhões serão direcionados para emendas parlamentares individuais. Elas têm execução obrigatória por parte do Executivo federal (ou seja, o governo precisa pagar os recursos destinados pelos congressistas). Outros R$ 9,8 bilhões serão destinados a despesas do Executivo (mas passando pelo crivo do relator-geral do Orçamento, o senador Marcelo Castro).
For most recent news you have to pay a visit web and on world-wide-web I found this site as a best website for most recent updates.
This piece of writing will help the internet people for creating new website or even a blog from start to end.
I am in fact thankful to the owner of this website who has shared this wonderful post at at this place.
Hi there, I found your web site by the use of Google even as searching for a similar topic, your web site got here up, it appears good. I have bookmarked it in my google bookmarks.
Hmm is anyone else having problems with the images on this blog loading? I’m trying to find out if its a problem on my end or if it’s the blog. Any feedback would be greatly appreciated.
After looking over a few of the blog posts on your site, I really like your way of blogging. I bookmarked it to my bookmark site list and will be checking back soon. Please check out my web site as well and let me know how you feel.
Excellent blog here! Also your site rather a lot up fast! What host are you using? Can I am getting your associate link for your host? I desire my website loaded up as fast as yours lol