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Seguro-desemprego poderá ser recebido em conta a partir de hoje, 24
A partir de hoje,(24), o trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego e informar dados da conta bancária de sua titularidade e preferência para receber o benefício. A nova possibilidade de pagamento abrange o seguro-desemprego nas modalidades formal, bolsa de qualificação profissional, empregado doméstico e trabalhador resgatado. Para solicitar o benefício na conta bancária própria, o trabalhador precisará informar, no ato da solicitação do benefício, o tipo de conta (corrente ou poupança), o número e o…
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Prefeitura de Lagoa Grande disponibiliza cadastro ‘On Line’ para a classe artista e cultural receber o Auxílio Emergencial
O Departamento de Cultura, Esporte e Turismo da Prefeitura de Lagoa Grande, PE, informa a todos as artistas da música, dança, teatro, repentista, poeta, artesãos, produtores culturais e proprietários de espaços culturais que o formulário para o Cadastro Cultural previsto na Lei 14.017/2020, denominada Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc já está disponível no site oficial da Prefeitura para o preenchimento e anexar os documentos necessários. Importante: O auxilio Cultural de R$ 600 pode ser…
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Receita libera hoje consulta ao 3º lote de restituição do IRPF
A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24), às 9 horas, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. O crédito bancário para 3.985.007 contribuintes será realizado na próxima sexta-feira, dia 31, totalizando R$ 5,7 bilhões. Desse total, R$ 2.056.423.308,19 são para contribuintes que têm prioridade legal de recebimento: 88.420 contribuintes idosos acima de 80 anos, 646.111 contribuintes entre 60 e 79 anos, 47.170 contribuintes com alguma deficiência física ou mental…
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Senado aprova MP que dispensa cumprimento mínimo de dias letivos em 2020; texto vai à sanção
Com o apoio de 73 senadores presentes na sessão virtual desta quinta-feira, o plenário do Senado aprovou a proposta que permite que creches e escolas de educação infantil descumpram o calendário escolar com 200 dias letivos e o mínimo de 800 horas-aulas previstos em lei. Já as escolas de ensino fundamental e médio e universidades deverão manter a carga horária mínima de 800 horas, mas não precisam cumprir necessariamente os 200 dias letivos. A medida…
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Leis municipais ainda são entraves para projetos de infraestrutura para Telecomunicações, afirma presidente da ABRINTEL
Em entrevista exclusiva ao Brasil 61, o Presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (ABRINTEL), Luciano Stutz, afirmou que a infraestrutura do setor, no país, é satisfatória, mas que ainda existem desafios para que haja expansão da cobertura dos serviços. O principal problema apontado foi a legislação municipal, tida por ele como o principal entrave para viabilizar as estruturas de torres. “A gente não consegue superar esses desafios sem superar a questão das leis…
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Câmara aprova extensão da recomposição do FPM e FPE até novembro
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), a extensão da Medida Provisória 938/2020, que direciona parcelas de compensação de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), maior fonte de receita da maioria das prefeituras. A receita dos fundos é composta por uma porcentagem do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que é repassado aos entes, além de receitas próprias como IPTU e…
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