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Corte de gastos muda regra do mínimo, BPC e pensões de militares
R$ 327 bilhões. Esse é o total estimado pelo governo em economia com pacote de corte de gastos pelos próximos cinco anos, mas é ainda uma projeção. Salário Mínimo Entre as medidas, correção do salário mínimo. Hoje ele é corrigido pelo INPC do ano anterior, que é o índice que mede a inflação, mais o PIB, que é o Produto Interno Bruto, de dois anos antes. Com a mudança, vai ter um teto limitando o crescimento do…
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Feirão Limpa Nome: negociação de dívidas vai até sexta em todo o país
Quem está endividado pode aproveitar, até esta sexta-feira (29) o último mutirão nacional de negociação de dívidas do ano, o Feirão Serasa Limpa Nome. O atendimento presencial pode ser feito em agências dos Correios de todo o País. Nos guichês, os interessados podem fechar os acordos e imprimir os boletos de quitação, sem qualquer custo adicional. E os descontos podem chegar até 99%. E, pela primeira vez, o Feirão Limpa Nome oferece a possibilidade de quitar todas…
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STF inicia julgamento sobre regulação das plataformas digitais
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quarta-feira (27), a responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos veiculados por terceiros. Estão em pauta dois recursos extraordinários que vão ser avaliados em conjunto. O primeiro deles é relatado pelo ministro Dias Toffoli e teve origem em uma ação contra o Facebook devido a criação de perfil falso e divulgação de conteúdos ofensivos. No segundo, sob relatoria do ministro Luiz Fux, uma professora ingressou com ação…
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Câmara: CCJ aprova PEC que proíbe aborto legal no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quatta-feira, por 35 votos a 15, a proibição de abortos legais no país, inclusive em casos de estupro, ameaça à vida da mãe ou quando há má-formação do cérebro do feto. A votação aconteceu com restrição de acesso à Comissão, já que manifestantes protestavam contra a proposta, entoando “criança não é mãe, estuprador não é pai”. A proposta muda a Constituição Brasileira, com um…
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Primeira Turma do STF pode julgar tentativa de golpe de Estado
A publicação do inquérito da Polícia Federal sobre o grupo que planejou um golpe de Estado, em 2022, para que Jair Bolsonaro ficasse no poder, continua repercutindo no país. A investigação da PF aponta que a disseminação da narrativa golpista por integrantes do governo de Bolsonaro incentivou os atos de 8 de janeiro de 2023, e inclusive, o homem que explodiu uma bomba no STF agora em novembro. O relatório policial indica que Bolsonaro atuou de forma direta e…
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Haddad anuncia corte de gastos e espera economia de R$ 70 bilhões
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira as medidas do governo federal para cortar gastos em busca do equilíbrio fiscal. É esperado uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Haddad afirmou que será feita uma reforma da renda, com maior taxação de quem recebe acima de R$ 50 mil por mês, para garantir a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O titular da Fazenda explicou que as…
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