O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o mandado de segurança do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para obrigar o Senado a instaurar processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF. A ação havia sido protocolada pelo parlamentar na última segunda, 12, na esteira da divulgação da conversa em que o presidente Jair Bolsonaro defendeu o andamento de procedimentos para afastar integrantes do tribunal. Segundo Kassio, a decisão de…
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se manifestou, em transmissão ao vivo nesta quinta-feira, 15, sobre a decisão da maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de confirmar a declaração de falta de competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anulando todas suas condenações no âmbito da Lava Jato e tornando-o, assim, elegível. “Não está começando aqui a campanha para 22, mas, pela decisão…
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No projeto que estabelece as diretrizes para o Orçamento de 2022, que será enviado ao Congresso até esta quinta-feira (15), o governo definiu que o salário mínimo deverá ser reajustado de R$ 1.100 para R$ 1.147 em janeiro. O reajuste, segundo a previsão do Ministério da Economia, será de 4,3%, sem ganho real aos trabalhadores. De acordo com um membro da pasta que participa da elaboração do texto, o aumento refletirá apenas a projeção…
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A Petrobras informou às distribuidoras de combustíveis que vai aumentar o diesel em 3,7% e a gasolina em 1,9% a partir da sexta-feira, 16, com os preços subindo para R$ 2,64 por litro no caso da gasolina e para R$ 2,76 por litro para o diesel nas refinarias da estatal. Este é o primeiro aumento depois da saída de Roberto Castello Branco da presidência da empresa. Também é o segundo movimento no preço do…
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Oministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal que reintegre famílias excluídas do Programa Bolsa Família durante a pandemia da covid-19. Segundo os autos, entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021 houve redução, na Bahia, de 12.706 inscritos do Programa. O decano do Supremo deu 10 dias para que a União cumpra a decisão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão de Marco Aurélio foi…
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O Supremo Tribunal Federal acaba de decidir e rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impostas pela Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato. O resultado saiu hoje, quinta-feira (15). Oito ministros (Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso) votaram pela rejeição do recurso e três pela aceitação (Nunes…
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