O número de mortes e acidentes de trânsito no Brasil vem apresentando um preocupante crescimento contínuo, alcançando níveis alarmantes nos últimos anos. Especialistas em segurança viária e órgãos de trânsito associam esse agravamento ao relaxamento das regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e às recentes propostas de flexibilização para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Cenário dos Acidentes e a Legislação O debate sobre o impacto das leis no comportamento dos motoristas se divide em dois momentos legislativos principais:
Flexibilização de Pontos e Multas (Leis de 2021/2022): As mudanças que elevaram o limite de suspensão da CNH para até 40 pontos e ampliaram os prazos para aplicação de penalidades são vistas por especialistas como um fator que criou uma sensação de impunidade, refletindo-se no aumento de acidentes graves desde então.
Novas Regras de Formação da CNH (2025/2026): As medidas recentes de desburocratização promovidas pelo Governo Federal — como a digitalização gratuita do curso teórico, a redução da carga horária prática mínima e as propostas para eliminar a obrigatoriedade das autoescolas — estão gerando forte oposição técnica.
Alertas das Entidades de Saúde e Trânsito A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e federações do setor alertam que facilitar o acesso à CNH sem o rigor prático necessário resulta em motoristas menos preparados.
O argumento central é que a economia inicial ao retirar o documento acaba se transformando em um alto custo social, pressionando o Sistema Único de Saúde (SUS) devido ao aumento de colisões e internações. Os indicadores do Ministério da Saúde confirmam que o país ultrapassou a marca de 37 mil mortes anuais causadas pela violência no trânsito, intensificadas principalmente por comportamentos de risco como excesso de velocidade, uso do celular ao volante e direção sob efeito de álcool.
