Nessa segunda feira (19/11), a 8ª Vara Federal de Petrolina, através do Juiz Substituto Dr. Arthur Napoleão, emitiu decisão contra o Município de Petrolina, determinando a imediata paralisação das obras do Matadouro, sob pena de multa que pode chegar até R$1.000.000,00 (Hum milhão de reais).
A decisão foi em ação popular proposta pelo cidadão ALEX SIDNEY FREIRE DE SIQUEIRA, que alegou que o Matadouro não poderia ser aberto em área urbana e descumpriu a legislação ambiental. O Município sustentou que seus atos não afrontariam a legislação ambiental e urbanística e solicitou a improcedência da ação.
O Ministério Público Federal apresentou parecer técnico no qual desqualifica expressamente as licenças concedidas pelo município, afirmando que o exame pericial indicou uma série de falhas na documentação produzida pelo município de Petrolina a fim de demonstrar a legalidade da reforma empreendida.
O MP ainda na sua decisão afirma que o documento idealizado pela prefeitura omite que no próprio Plano Diretor de Petrolina, a semelhança do curtume Moderno e da Estacão de Tratamento de Esgoto da COMPESA, o empreendimento é uma atividade inadequada na Zona de Proteção Ambiental.
O governo ainda na documentação, omitiu que o Matadouro é cercado por vizinhança, e diversos loteamentos familiares estão em seu redor. Os autores da documentação não se deram conta que a área do empreendimento não era isolada, não era um local afastado de moradias. Talvez esqueceram que as pessoas também são constituintes do meio ambiente. Erro grave.
Por conta desses inúmeros erros, o Ministério Público concluiu seu parecer afirmando que a reforma das antigas instalações do matadouro público municipal e o retorno de suas atividades se mostram em descompasso com a legislação estadual e municipal.
Ainda na decisão, o Juiz afirma que o Município se contradisse na sua defesa e alegou, possivelmente tentando enganar o Judiciário, inexistirem os problemas apontados no parecer do Ministério Público Federal.
O Município ainda poderá recorrer da decisão, porém, após conversa com alguns especialistas, com pouca chance de mudar essa situação.
Essa gestão é quase um episódio dos trapalhões… nunca vi tanta incompetência e amadorismo juntos.