Política

Minirreforma eleitoral: entenda o que pode mudar com o projeto em discussão na Câmara

Texto que deve ser votado ainda essa semana flexibiliza uma série de regras para as eleições municipais de 2024, como o uso do fundo eleitoral, a prestação de contas das campanhas e os recursos destinados às candidaturas femininas.

Cauby Fernandes setembro 12, 2023

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Com pretensões de ser votada ainda essa semana, a Minirreforma eleitoral está em discussão na Câmara dos Deputados. Em destaque , novos textos que pretendem flexibilizar uma série de regras para as eleições municipais de 2024. A começar pelo o uso do fundo eleitoral, a prestação de contas das campanhas e os recursos destinados às candidaturas femininas.

Para analisar melhor os detalhes do texto que deve ser protocolado nesta terça-feira (12), o grupo de trabalho que discute a proposta se reuniu no fim da tarde desta segunda-feira (11).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas) tem a intenção de votar os textos em plenário na próxima quarta-feira. Para que as regras passem a valer nas eleições do ano que vem, os projetos precisam ser aprovados pelo Congresso e sancionados pelo Presidente da República antes do dia 6 de outubro.

Vale salientar que, volta e meia , os congressistas mexem na Lei eleitoral. Basta dizer que nos últimos 10 anos, foram aprovadas pelo Congresso, 19 modificações em legislações eleitorais. Se essas duas propostas forem aprovadas e sancionadas, serão 21 alterações.

Mudanças propostas

O relator da reforma, Rubens Pereira Júnior (PT-MA) defende que o texto moderniza a legislação atual.

“Nós pegamos onde a justiça eleitoral teve mais problema nas últimas eleições ou por omissão da lei, ou por divergência da interpretação, e nós tentamos dar a maior clareza à lei. Apesar do prazo curto, nós temos a certeza de que o grupo do trabalho tem conseguido, tem alcançado seu objetivo”.

Especialistas, como Marcelo Issa, diretor do Transparência Partidária, criticam as mudanças.

“Nos últimos anos, temos observado aumento exponencial de recursos públicos destinados a partidos políticos. Somente em 2022, foram quase R$ 6 bilhões. Nos últimos anos, vemos também o Congresso debater uma série de proposições legislativas que ao invés de promover mais transparência, mais integridade, mais controle social na utilização desses recursos pelos partidos e pelas campanhas eleitorais, promove ou busca promover justamente o oposto”, comenta.