Política
Lula assina medida que tira dinheiro de bets e destina à segurança
Recursos apreendidos de bets ilegais serão transferidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública; bancos e fintechs terão 48 horas para congelar dinheiro após notificação
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou nesta sexta-feira, 19, uma medida para garantir o bloqueio de recursos financeiros de bets ilegais. Além disso, o dinheiro congelado pelos bancos será incrementado no Fundo Nacional de Segurança Pública, através da cooperação entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Os recursos destinados para o Fundo Nacional de Segurança Pública, segundo o presidente, vai reforçar o combate à estrutura econômica do crime organizado.
“Com a nova Lei Antifacção e a inteligência acumulada no combate a crimes financeiros, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União avançam para sufocar o fluxo de recursos de bets ilegais”, afirmou Lula no X.
A medida de Lula foi assinada durante reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Em vídeo publicado no X, Durigan explicou como vai funcionar a iniciativa do Planalto.
Segundo ele, a Fazenda vai comunicar os bancos da presença de recursos vindos de empresas de apostas ilegais e, em seguida, encaminhará o processo para o MJSP para poder ser feita a destinação do dinheiro para o Fundo Nacional de Segurança Pública. “Quando a gente identificar uma ilegalidade, nós vamos comunicar os bancos dizendo: qualquer conta que você tenha que trate de recursos dessas bets irresponsáveis, você trate de congelar. A partir disso, nós vamos mandar o processo do Ministério da Justiça, que vai cuidar de caminhar até o fim para que esse recurso saia dos bancos, respeitado o devido processo legal, e vá para o Fundo de Segurança Pública.”
A assinatura da medida ocorreu no mesmo dia em que uma operação dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, junto à Receita Federal, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre movimentação bilionária de recursos por meio de plataformas de apostas clandestinas.
