Lucas Ramos comemora Projeto de Lei que institui o Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados

O deputado federal Lucas Ramos apresentou o Projeto de Lei nº 1927/23 que institui o Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados. O objetivo é unificar o sistema de consultas a diplomas de cursos superiores, para desburocratizar o acesso e a comprovação da formação acadêmica. “A proposta oferece maior segurança quanto à autenticidade, integridade e confiabilidade dos diplomas de cursos superiores”, afirmou.

As informações que constarão na base de dados são de cursos superiores de tecnologia, de graduação (bacharelado e licenciatura), de pós-graduação lato sensu e de pós-graduação stricto sensu, expedidos por instituições de ensino superior sediadas em território nacional.

Além da prevenção de fraudes na documentação, a proposta garante que alunos e ex-alunos tenham acesso a seus diplomas e históricos escolares mesmo nos casos de instituições que encerraram suas atividades. “Apesar do dever das instituições de ensino superior extintas de manter o acervo documental ou indicar instituição para sucedê-las nesse compromisso, muitos alunos continuam a ter dificuldade de localizar a entidade responsável pelo registro acadêmico”, explicou.