Juiz do TRF-1 diz que Moro promove descumprimento de decisão da corte

 juiz do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) Ney Bello acusou o juiz Sergio Moro de ter instigado autoridades a descumprir decisão da corte, “sob argumento de sua própria autoridade”, ao ter determinado a continuidade de uma extradição que havia sido suspensa pelo tribunal.

A manifestação de Bello, publicada em nota no site da corte, é uma reação a despacho de Moro no qual o magistrado titular da Lava Jato afirma que o TRF-1 não poderia ter decidido sobre o encaminhamento ao Brasil do consultor na área de petróleo Raul Schmidt, luso-brasileiro que é investigado pela suposta atuação como operador de esquema de corrupção na Petrobras..

Bello afirma que a questão da competência para definir a situação do suspeito já foi enviada a um tribunal superior, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), e Moro deveria aguardar a solução da divergência judicial.

Segundo o magistrado do TRF-1, “não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da corte superior”.

“A instigação ao descumprimento de ordem judicial emitida por um juiz autoriza toda a sociedade a descumprir ordens judiciais de quaisquer instâncias, substituindo a normalidade das decisões judiciais pelo equívoco das pretensões individuais”, completa.