O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta 2ª feira,12, a medida provisória que aumenta o salário mínimo para R$ 1.302,00 em 2023. O valor, que valerá a partir de 1º janeiro, já estava previsto no projeto de lei orçamentária anual enviado pelo Executivo para o Congresso Nacional. A MP foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
O valor vale para todos os trabalhadores, do setor público e privado, além de aposentadorias e pensões. valor representa uma alta de R$ 90 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.212.
Segundo o governo, a “correção do valor do salário mínimo de 2023 considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%”.
Em 28 de outubro, durante debate eleitoral na TV Globo, Bolsonaro havia dito que acertou com a equipe econômica o reajuste de salário mínimo para R$ 1.400 em 2023.
De acordo com o Executivo, para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 43,40 e o valor pago por hora será de R$ 5,92. Por ter força de lei, a medida provisória com o novo salário já passa a valer em janeiro, mas o Congresso precisa aprovar o texto para tornar o valor definitivo.
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