Em pronunciamentos durante as sessões plenárias desta quarta (08) e quinta-feira (09), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) voltou a criticar a Reforma da Previdência Social (PEC 287/2016), elaborada pelo presidente da República Michel Temer.

“Trata-se de uma reforma importante, mas não da maneira que está. Está muito dura, assim ninguém aguenta. Faço parte da base, mas obviamente votarei contra, como votei contra o teto dos gastos públicos [PEC 55]. Não foram os pobres e os trabalhadores que desgraçaram esse país, portanto não podem pagar a conta”, disparou o parlamentar.

A comissão especial que tratará dos detalhes da matéria foi instalada na tarde desta quinta, tendo Carlos Marun (PMDB-MS) como presidente e Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) como relator. A primeira reunião para apresentação do plano de trabalho será na próxima terça-feira (14), às 14h (horário de Brasília).

Pela proposta do presidente Michel Temer, para ter direito a 100% do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – hoje R$ 5.189,22 –, o trabalhador terá de contribuir por 49 anos para a Previdência. A idade mínima para se aposentar passa a ser de 65 para homens e mulheres, e o tempo mínimo de contribuição salta de 15 anos para 25 anos.

A única categoria que não será afetada pela PEC será a dos militares. No caso das Forças Armadas, o assunto será tratado por projeto de lei. Já os bombeiros e os policiais militares terão sua situação definida nos próprios estados. Com as mudanças, o governo federal estima deixar de gastar R$ 740 bilhões entre 2018 e 2017.

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