Medida Provisória do “Minha Casa, Minha Vida” vence dia 16

A Medida Provisória que recria o Minha Casa Minha Vida vence no dia 16 de junho e a expectativa de parlamentares que participam do debate é que o relatório seja apresentado, bem como a discussão seja iniciada nesta quarta, 31. Ao invés de ser substituída por um projeto de lei, pelo acordo entre executivo e parlamento, ela deve ser mantida como MP e, depois de aprovada, o governo deve publicar um decreto regulamentando as regras e estabelecendo os detalhes. Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), o programa, nos moldes criados pelo governo Lula, foi extinto e substituído pelo Casa verde Amarela.

“A Medida Provisória que trata do Minha Casa Minha Vida deve ser debatida na próxima semana. Em acordo com o Governo, após essa MP ser votada, se aprovada, o Governo deve publicar uma portaria orientando as regras do programa. Regras como o limite de novas casas por município de acordo com a população, bem como os valores a serem pagos por cada casa. Temos trabalhado para garantir a construção de casas pelo Minha Casa Minha Vida, mas queremos unidades de boa qualidade. Queremos conjuntos habitacionais que tenham bom acesso e boa estrutura para as famílias”, afirmou o deputado federal Zé Vitor (PL-MG).

Limite de casas

O texto enviado pelo executivo pode sofrer mudanças na Câmara dos Deputados. Um dos pontos que pode ser alterado é o limite de casas por municípios pequenos. De acordo com os parlamentares, em cidades menores, a previsão é de construção de 50 moradias. No entanto, construtoras já manifestaram que não têm interesse em construir uma quantidade tão pequena de casas, que justificaria montar um canteiro de obras se o número mínimo fosse de 100 a 150 unidades. O valor pago por casa, embora não tenha sido oficializado, também preocupa as empresas que, segundo fontes da coluna, não estão motivadas a construir casas da faixa 1, as mais populares.

Valor da entrada

O valor de entrada para financiamento também provoca questionamentos. O percentual de 20% é considerado alto para famílias de baixa renda. O próprio deputado Zé Vitor é um crítico desse ponto. “Inclusive apresentei um projeto disso solicitando que a entrada das casas, faixa 2 em diante, para quem ganha mais de dois salários mínimos, o valor da entrada precisa cair. O mercado imobiliário tá sentindo muito, porque o valor da entrada da casa tá muito alto. Então, o valor da casa tem que tem que ser de 5 a no máximo 10%. Hoje está 20% de uma casa de R$ 200 mil é R$40 mil. As famílias não estão tendo esse dinheiro para entrada, por exemplo. Então a gente precisa rever esse valor da entrada, do contrário, o programa habitacional do Brasil vai fraquejar”, segundo o parlamentar.