A Liga Engenharia, empresa com ligações indiretas ao ex-senador e ex-líder do governo Jair Bolsonaro (PL) no Senado, Fernando Bezerra Coelho, recebeu cerca de R$ 74 milhões de emendas de relator entre 2019 e 2024. Os dados foram extraídos do Portal da Transparência e revelam que os recursos vieram de dois órgãos do governo federal: o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ambos sob investigação da Polícia Federal (PF) devido ao uso dessas emendas.
A Liga foi mencionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2022, durante auditoria sobre um suposto cartel de empreiteiras em licitações da Codevasf, revela reportagem do Metrópoles. A conexão com Bezerra Coelho se dá pelo fato de um dos sócios da empresa, Pedro Garcez de Souza, ser cunhado de um sobrinho do ex-senador. Bezerra ocupou a liderança do governo Bolsonaro no Senado entre 2019 e 2021 e também integrou a gestão de Dilma Rousseff (PT) como ministro da Integração Nacional de 2011 a 2013.
O auge dos repasses ocorreu em 2021, ano de maior popularização do chamado “orçamento secreto”, quando a Liga Engenharia recebeu R$ 33 milhões. No período total analisado, a maior parte do dinheiro destinado à empresa veio da Codevasf, que pagou R$ 52,8 milhões, enquanto outros R$ 21,9 milhões vieram do DNOCS.
Se consideradas todas as modalidades de emendas parlamentares, incluindo individuais e de bancada, o montante recebido pela Liga Engenharia se aproxima de R$ 100 milhões. Desse total, R$ 53,9 milhões foram repassados pela Codevasf e R$ 45,4 milhões pelo DNOCS. Os registros mostram que esses dois órgãos foram os únicos a destinar verbas à empresa.
No caso específico do DNOCS, a Liga Engenharia está entre as principais beneficiadas por emendas de relator na filial baiana do órgão. Entre 2020 e 2024, a empresa recebeu R$ 19,5 milhões por meio desse mecanismo. O DNOCS da Bahia está no epicentro da Operação Overclean, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após citações ao deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA), investigado por suposto envolvimento com irregularidades em repasses de emendas.
Orçamento secreto e investigações
As emendas de relator foram criadas em 2019 e utilizadas por parlamentares até 2022, quando o STF as declarou inconstitucionais devido à falta de transparência. Durante sua vigência, DNOCS e Codevasf tiveram aumento expressivo de recursos destinados a obras por meio dessas emendas, algumas das quais se tornaram alvo de investigações da PF por suspeitas de desvios.
Mesmo após o fim formal do orçamento secreto, as emendas seguem no centro de disputas entre o Congresso e o Supremo. Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de verbas até que houvesse rastreabilidade e transparência nos repasses.
Procurada, a Codevasf afirmou que todas as contratações do órgão passam por licitações eletrônicas, garantindo “economia, ampla concorrência, eficiência e transparência”. A empresa também destacou que “relações eventualmente existentes entre sócios de empresas fornecedoras e terceiros são desconhecidas e não integram o rol de critérios de classificação ou desclassificação”.
