Política
Alvorlande Cruz relembra Projeto de Monitoramento de escolas públicas e privadas em Petrolina
A iniciativa de implementar o Sistema de Vigilância por Câmeras nas instituições de ensino de Petrolina foi proposta por Alvorlande Cruz, ex-vereador e postulante ao cargo de vereador pelo PP. O projeto de lei que deu origem a essa medida foi o PL Nº 2.774, datado de 21 de dezembro de 2015.
O projeto de lei, depois de ser discutido extensivamente, examinado e aprovado na Câmara Municipal, foi sancionado pela administração municipal da época.
A lei permite que sejam colocadas Câmeras de Vigilância nas instituições de ensino públicas e particulares da região. De acordo com o Art. 1°, a proposta autoriza “a colocação de câmeras de vídeo para vigiar os acessos, espaços internos e arredores de todas as escolas públicas e particulares da Cidade de Petrolina, com o objetivo de garantir a segurança dos estudantes, professores e funcionários das escolas”, destaca o documento.
Para os membros das famílias e da comunidade escolar, a iniciativa proporcionou conforto e paz de espírito no dia a dia das instituições de ensino, pois impede ou reduz as ações de criminosos dentro do ambiente escolar da localidade.
Conforme Alvorlande, é necessário que as gravações sejam contínuas e que o conteúdo gravado fique disponível para as autoridades públicas por, no mínimo, cento e oitenta (180) dias, conforme o Artigo 2° da mesma Lei.
O autor do projeto convertido em Lei, no Artigo 4º, destaca que é proibida a concessão de Alvarás e Licenças Municipais para os estabelecimentos que não estiverem em conformidade com a legislação em vigor.
No caso de descumprimento desta legislação, os gestores escolares responsáveis serão sujeitos às punições adequadas, conforme previsto na regulamentação, incluindo a omissão.
“Nossa responsabilidade como genitor e como parlamentar em nome da população no âmbito legislativo, constantemente norteou nossa conduta em assuntos dessa natureza. E é esse princípio que nos leva a inquietações como nessa temática da proteção de nossas instituições de ensino, por meio da vigilância por câmeras. Estamos empenhados mais uma vez em retornar ao nosso cargo eletivo, colocando nossa dedicação à disposição da comunidade de Petrolina”, destacou Alvorlande Cruz.
