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Celso de Mello rejeita pedido de Habeas Corpus de Fernando Bezerra
O ministro rejeitou o pedido de habeas corpus de Fernando Bezerra. Na decisão, o decano disse que o Congresso tenta “estabelecer um círculo de imunidade virtualmente absoluta”.
A tentativa da defesa de Fernando Bezerra foi travada pelo ministro Celso de Mello. A defesa tentava anular a busca feita no gabinete do senador, onde foram recolhidas diversos documentos que comprometem o político.
O ministro rejeitou o pedido de habeas corpus de Fernando Bezerra. Na decisão, o decano disse que o Congresso tenta “estabelecer um círculo de imunidade virtualmente absoluta”.
Celso de Mello ainda ressaltou que: “toda e qualquer autoridade pública está sujeita a medidas de investigação penal por consequência do princípio republicano”.
“A noção de República revela-se hostil a qualquer tratamento seletivo que busque construir espaços de intangibilidade em favor de determinadas autoridades públicas, ainda que titulares de mandatos eletivos.”
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