Recurso de Bolsonaro contra a condenação relacionada ao golpe começa a ser analisado hoje

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, 7 de dezembro, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis acusados pertencentes ao núcleo 1 da suposta trama golpista. O processo será realizado em plenário virtual, com início a partir das 11h. Os ministros terão até a próxima sexta-feira, dia 14, para registrar seus votos. Após a saída de Luiz Fux, a composição atual da Primeira Turma inclui quatro ministros: Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Segundo apuração, é esperado que os ministros rejeitem os recursos de forma unânime. Os advogados de defesa apresentaram embargos de declaração no fim de outubro, um tipo de recurso utilizado para abordar possíveis omissões ou contradições no acórdão do julgamento. No documento, os defensores de Bolsonaro alegam a existência de “injustiças”, “erros” e “equívocos” na condenação, defendendo que a decisão relacionada aos eventos de 8 de janeiro de 2023 é juridicamente insustentável. Eles também questionam a credibilidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, usada como base para várias provas do processo.

A defesa levanta ainda questões processuais que, segundo eles, precisam ser revistas. Entre elas estão apontamentos sobre restrições ao exercício da ampla defesa devido ao grande volume de provas e a ausência de participação em audiências relacionadas a outros núcleos envolvidos no caso. Os advogados criticam também aspectos relacionados à dosimetria das penas, contestando a aplicação do concurso material de crimes e alegando inconsistências no cálculo das frações de aumento das penas.

Caso os recursos sejam rejeitados, a defesa do ex-presidente ainda poderá apresentar um novo pedido. De acordo com o entendimento do STF, após a negação de dois recursos consecutivos, o processo alcança o estágio de trânsito em julgado, quando as penalidades se tornam definitivas. Nesse cenário, o ministro Alexandre de Moraes deverá determinar o início da execução penal, o que resultará na prisão de Bolsonaro e dos outros réus.