OAB-PE lamenta aprovação de lei que aumenta custos judiciários

Apesar dos tempos difíceis que todos enfrentam com a pandemia podendo ter repiques no país, e indo contra a maré, os parlamentares pernambucanos  aprovaram em sessão do plenário virtual da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe),desta quinta-feira (26),o projeto de lei 1533/2020, de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que propõe o aumento da taxa judiciária e das custas processuais. O projeto foi aprovado em segunda discussão, por maioria numa sessão que durou quase duas horas.

Na reunião  os parlamentares trocaram elogios, discutiram a ida ao Fórum Internacional Mundial e o orçamento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Ainda durante a sessão, os parlamentares preferiram não discutir o projeto que aumenta os custos da Justiça para o cidadão.

Em contrapartida , a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) se manifestou  contrária a a provação do  projeto por entender que esse aumento dos custos vai deixar o acesso à Justiça inacessível a grande parte da população. O TJPE discorda da informação e apresentou à imprensa, antes da votação, uma simulação de um caso de um processo em que a taxa e as custas judiciárias ficam mais baratas.

O custo total com a taxa e as custas judiciárias depende da quantidade de recursos de cada processo. Com o  aumento dos custos do Judiciário as empresas terão impacto negativo nas suas receitas. O projeto prevê um aumento de 2% para 3% sobre o valor da causa no cálculo de custas e da taxa. Por isso, as simulações do TJPE e da OAB-PE resultaram em valores diferentes. A OAB-PE colocou todos os recursos que poderiam ocorrer nas suas simulações dos processos, embora vários deles se encerrem antes de serem impetrados todos os recursos. Diversas  entidades da sociedade civil se colocaram em desfavor  ao projeto de lei no final do mês passado e apoiando a OAB /PE, assinaram  um documento lamentando a decisão.