Política
AGU valoriza a proposta de mediação apresentada por Moraes na crise do IOF
A nota ressalta a relevância da comunicação entre as instituições e a necessidade de esclarecer dúvidas a respeito dos decretos do presidente.
A Advocacia Geral da União (AGU) declarou nesta sexta-feira (4) que “aprecia” a iniciativa de conciliação proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no cenário da crise entre os Poderes Executivo e Legislativo em relação ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“A AGU aprecia a ideia de diálogo interinstitucional apresentada pelo STF, reconhecendo-a como um espaço crucial para a resolução de conflitos”, disse o órgão em uma declaração.
A AGU também destacou a necessidade de elucidar as questões levantadas pelo Congresso Nacional sobre a legalidade dos decretos presidenciais que aumentaram as taxas do imposto.
“Adicionalmente, enfatiza a importância de esclarecer a dúvida do Congresso Nacional sobre um possível desvio de finalidade nos decretos presidenciais, especialmente devido ao aspecto fiscal das medidas”, acrescentou.
A declaração aconteceu após uma decisão liminar de Moraes, que suspendeu tanto os decretos do governo federal quanto o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pelo Congresso, que anulava os atos do Executivo. A decisão ainda será apresentada ao plenário do STF.
Conforme a AGU, a liminar considerou “razoável e plausível” a alegação de que a revogação dos decretos pelo Congresso poderia violar o princípio da separação dos Poderes.
Moraes também mandou que uma audiência de conciliação entre os Poderes fosse realizada, marcada para 15 de julho, com o intuito de estabelecer um entendimento e evitar a intensificação da crise institucional.
A AGU afirmou que irá defender a constitucionalidade dos decretos, destacando que eles são ferramentas legítimas para a condução da política econômica, cambial e de seguridade do Executivo.
“A AGU reafirma seu compromisso firme e dedicado ao processo conciliatório, sublinhando que o princípio democrático e, em particular, a separação de Poderes, se destaca como o verdadeiro vencedor neste momento”, concluiu o órgão.
Crise do IOF
A crise teve início em maio, quando o governo editou decretos que aumentaram as alíquotas do IOF, com a expectativa de arrecadar até R$ 10 bilhões em 2025. Essa ação provocou uma forte reação no Congresso e severas críticas do setor produtivo e do mercado financeiro.
Diante da pressão, o Executivo recuou parcialmente ao editar um novo decreto em 11 de junho, ajustando as alíquotas, e enviou uma medida provisória com alternativas fiscais discutidas com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ainda assim, a insatisfação se manteve e, em 25 de junho, o Congresso aprovou o PDL que suspendeu os efeitos do decreto original, resultando em uma das derrotas políticas mais significativas para o governo Lula neste terceiro mandato.
Em resposta, a AGU acionou o STF, solicitando a suspensão do PDL e a validação dos decretos, o que intensificou a tensão entre o Executivo e o Congresso.
