Amupe alerta 175 municípios sobre necessidade de regularizar prestação de contas de emendas especiais

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) alerta os gestores de 175 municípios pernambucanos sobre a importância de regularizar a prestação de contas das emendas especiais junto à União. Todos os municípios que receberam recursos provenientes dessas emendas, entre 2020 e 2024, devem preencher o Relatório de Gestão na Plataforma Transferegov, no módulo “Transferências Especiais”, tornando públicas as informações sobre a aplicação dos valores.

“O papel da Amupe é apoiar os municípios no cumprimento das exigências legais e na boa aplicação dos recursos públicos. Nosso objetivo é evitar pendências junto aos órgãos de controle e garantir que as prefeituras mantenham acesso a novos investimentos federais”, destacou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

Com o intuito de orientar e auxiliar os gestores, a Amupe realizará um webinar no dia 21 de outubro de 2025, às 10h, com instruções práticas e espaço para esclarecimento de dúvidas sobre o preenchimento e envio dos Relatórios de Gestão. Prefeitos e equipes técnicas receberão, por e-mail e WhatsApp, informações específicas sobre a situação de cada município e o link de acesso ao evento.

De acordo com dados da entidade, as emendas especiais somam R$ 854,57 milhões destinados à implementação de políticas públicas em Pernambuco. O não preenchimento do Relatório de Gestão pode gerar novas pendências e comprometer o acesso a recursos futuros. Atualmente, 175 municípios apresentam pendências relacionadas a 969 emendas, conforme previsto na ADPF nº 854, de 24 de agosto de 2025. O Manual completo sobre o procedimento está disponível na plataforma Transferegov.br.