A Câmara Municipal de Petrolina aprecia na manhã desta terça-feira, 19, um projeto de lei que determina que órgãos públicos e privados garantam prioridade às pessoas com Transtornos de Espectro Autista (TEA). O projeto reza que reservas de vagas em estacionamentos públicos e privados, bem como o atendimento preferencial sejam garantidos, assim como acontece com idosos, gestantes, pessoas com deficiência e de mobilidade reduzida.
Para virar lei é preciso que o projeto seja aprovado pelos vereadores , depois sancionado pelo prefeito Miguel Coelho (PSB), que tem 15 dias para se manifestar.
De autoria dos vereadores Maria Elena, Osinaldo Souza e Rodrigo Teixeira Araújo , o projeto é baseado em relatos de associações de autistas ou de parentes de pessoas que estão dentro do espectro sobre as dificuldades enfrentadas diante de uma fila, por exemplo. A demora, em muitos casos, pode ser incômoda para um autista, desencadeando até mesmo uma crise de ansiedade. Mas, como o autismo não está estampado no rosto de quem vive no espectro – diferentemente dos casos de Síndrome de Down -, essas pessoas não recebem atendimento prioritário.
“A lei oficializa o atendimento prioritário, faz com que as pessoas entendam o transtorno, passem a conhecer e o respeito surja. Hoje, apesar da placa, já se tem a consciência de que é preciso dar lugar para uma mulher grávida. Queremos garantir os mesmo direitos para os portadores do TEA”, disse Maria Elena.
“Cria-se uma situação em que a mãe, se exigir o atendimento prioritário, não será compreendida, pois ainda é um transtorno pouco conhecido pelas pessoas, e ao mesmo tempo, continuar na fila pode trazer um constrangimento e um sofrimento ainda maior para a criança”, afirma Rodrigo Araújo.
“As características físicas são imperceptíveis, podendo ser confundidos com pessoas tímidas. A luta por essa prioridade deve ser incluído nas placas de atendimento prioritário, pois além de uma deficiência, o autista pode ter diversas reações comportamentais. Portanto, ante a relevância social do projeto, peço aos Nobres Pares, o apoio a aprovação da respectiva propositura”, afirma Osinaldo Souza na justificativa do projeto.
Sobre o Transtorno
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do desenvolvimento neurológico, caracterizado por uma alteração da comunicação social e pela presença de comportamentos repetitivos e estereotipados. O autista pode ter em seu comportamento hiperatividade, agressões, impulsividade, irritabilidade, repetição de palavras e de ações. As pessoas com TEA, podem ser afetadas com diferentes intensidades.
