O Brasil já foi referência na promoção dos direitos humanos, mas hoje vive uma redução dessas garantias. Essa foi a conclusão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA (Organização dos Estados Americanos) após uma semana de visitas a diversos estados do país.
“O Brasil se consolidou como um país de referência sobre políticas de direitos humanos, políticas de infância, que se constituíram através de governos distintos, como um compromisso de estado”, disse Antonia Errejola, relatora para o Brasil. “Mas a comissão tristemente identificou uma redução da intensidade dessa dinâmica.
Em entrevista coletiva no Rio de Janeiro nesta segunda (12), a comissão divulgou um relatório preliminar com recomendações sobre o que viu. Destacou violações a indígenas, quilombolas, moradores de rua, trabalhadores rurais, presos e moradores de favelas e periferias, além de imigrantes, transexuais, defensores dos direitos humanos e à imprensa.
A CIDH passou a última semana, a convite do governo brasileiro, se reunindo com a União, diversos órgãos públicos, representantes da sociedade civil, defensores dos direitos humanos, comunidades e vítimas de violência.
Foram visitados estados como Brasília, Minas Gerais, Pará, São Paulo, Maranhão, Roraima, Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. É a segunda vez que a comissão vem ao Brasil, apesar de fazer um monitoramento constante à distância -a primeira foi em 1995.
A violência por agentes de segurança e o “padrão de impunidade sistemática em tais casos” foi um dos pontos mais criticados, mas também as mortes de policiais. “Os direitos humanos valem para todos, é importante frisar isso”, afirmou Errejola, que citou a falta de conclusão do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista.
No campo da liberdade de expressão, a delegação frisou os ataques recentes à imprensa no período eleitoral, condenou o “ambiente de discursos de intolerância e ódio contra minorias que se criou” e criticou a criminalização de movimentos sociais através de lei antiterrorismo.
Também chamou a atenção para a ausência de políticas públicas para a reforma agrária e o acesso à terra, bem como para a discriminação de venezuelanos em Roraima -mas pontuou como avanço a sanção de uma nova lei de migração neste ano.
Em São Paulo, classificou a região da cracolândia, onde se concentram usuários de drogas, como “desumana” e “sem perspectivas de um projeto de vida digna”. Também defendeu a regularização da ocupação Vila Nova Palestina, no Jardim Ângela (zona sul).
Por outro lado, o relatório da CIDH celebra medidas recentes no país. Entre elas estão a aprovação recente da lei que institui o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e de uma política nacional para a área e a implementação de audiências de custódia.
Elogia ainda decisões do Supremo Tribunal Federal, como a que transferiu presas grávidas ou mães de crianças para a prisão domiciliar e a que garantiu a livre manifestação de ideias em universidades após apreensões da Justiça Eleitoral em unidades públicas de ensino.
Nós próximos meses a OEA vai preparar e publicar um relatório final sobre a situação do país.
