Bancos ficam proibidos de cobrar taxa punitiva no cartão de crédito

CMN (Conselho Monetário Nacional) proibiu os bancos de cobrarem a chamada taxa punitiva dos clientes que não pagavam um mínimo de 15% da sua fatura do cartão de crédito rotativo, medida que tende a reduzir os juros da modalidade.

Quando o cliente não pagava esse percentual mínimo, passava a se enquadrar na categoria “não regular”, ou seja, ficava sujeito a taxas de juros muito mais elevadas.Em março, segundo dados do BC, a taxa do cliente regular foi de 243,5% ao ano, e a do não regular de 397,6%. Ou seja, a diferença entre quem paga esse mínimo da fatura e quem não paga chega a 154 pontos percentuais.

A partir de 1º de junho deste ano, esses juros adicionais punitivos estabelecidos pelos bancos, que também são conhecidos como comissão de permanência, não poderão mais ser cobrados, segundo decidiu o CMN em reunião realizada nesta quinta (26).

As instituições financeiras deverão manter, portanto, os juros acordados quando a operação de financiamento foi contratada. O limite de 15% de pagamento foi extinto, e o banco poderá estipular um novo percentual mínimo de pagamento.

A diferença é que o cliente que não cumprir esse novo limite não estará mais sujeito à comissão de permanência, apenas a uma multa inicial, de 2%, paga uma única vez, e juros de mora de 1% ao mês. O CMN decidiu pela alteração após decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) no sentido de que a cobrança da comissão de permanência não deve ser permitida. As regras do rotativo, que determinam que o banco só pode manter um cliente por 30 dias nessa modalidade não mudaram.