Atenção MP: esposa de vereador usa máquina pública para marcar cirurgias eletivas

Nesta semana, nas redes sociais, uma esposa de vereador, vem usando seu celular para chamar eleitores  que estão com cirurgias eletivas pendentes para procurá-la para  que a mesma possa  dar encaminhamento para os procedimentos cirúrgicos. Até aí nenhum problema.

No entanto, o uso da máquina pública se caracteriza como abuso do poder econômico e político. Até porque, cirurgia eletiva é uma cirurgia programada que deverá ser agendada por um médico para sua realização conforme mapa cirúrgico do hospital e a ocasião mais propícia. Geralmente ela é realizada após diversos exames feitos para garantir as melhores condições de saúde dos pacientes.

Vale salientar que estamos em ano pré-eleitoral, e que a corrida para vagas na Câmara já começou. Os vereadores com mandato e, se forem da situação, tem acesso mais fácil à máquina pública, com diversos serviços a oferecer.  Em Petrolina, sertão de Pernambuco, diversas denúncias tem chegado ao Ministério Público, alegando que esses agentes públicos, tem usado a máquina pública em próprio benefício. Seja no público como em áreas privadas do município.

Claro que isso não é novidade na cidade, mas esse tipo de atitude sempre foi feita discretamente, sem muito alarde. No entanto, chama a atenção o fato da esposa do vereador usar as redes sociais sem medo e escancaradamente como se não houvesse órgãos que fiscalizam e vedam esse tipo de atitude por parte de um agente público.

Sobre o MP na cidade

Muitos vereadores não respeitam os promotores que vem trabalhando de modo capaz na cidade. Para alguns desses, o MP, é somente um órgão que cumpre tabela e é visto como nada para os Edis.

Vale lembrar que essa mesma esposa, faz parte do quadro da prefeitura, outra conduta que se não é ilegal, é no mínimo imoral.

É sabido que os princípios constitucionais que regem a Administração Pública estão previsto no art. 37 da Carta Magna. Dentre eles estão a publicidade, a impessoalidade e a moralidade, sendo dever do agente público respeitá-los, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.429/1992, sob pena de se caracterizar improbidade administrativa, com base no art. 11 da já mencionada lei. E em ano eleitoral é de extrema importância observar as ações de agentes públicos que, infelizmente, utilizam as ações feitas pelos entes políticos – União, Estado, Município e Distrito Federal – para divulgação como sendo ações próprias.

Imagem usada nas rede sociais: