Marcelo Gouveia participa de reunião com o presidente do TCE/PE para discutir critérios de contratações e uso dos recursos do Fundeb

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, esteve presente nesta terça-feira (25) em uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal. O encontro abordou a aplicação da Resolução nº 296/2024, que estabelece o limite de 30% para a contratação de servidores em comparação ao total de funcionários efetivos e contratados. Também foram discutidos os recentes entendimentos sobre a utilização de recursos do Fundeb para o pagamento de encargos sociais.

No diálogo, foram debatidos os impactos da resolução sobre municípios de pequeno porte, considerando que o dispositivo relacionado ao percentual não possui previsão legal, o que pode ocasionar inconsistências na análise das contas públicas. O objetivo é estabelecer parâmetros que reflitam a realidade municipal e proporcionem segurança jurídica na gestão de pessoal, permitindo avaliações caso a caso e justificativas adequadas para percentuais superiores a 30%, explicou o presidente do TCE.

Outro tema abordado foi o posicionamento em consultas recentes, que sinalizavam a proibição do uso de recursos do Fundeb para o pagamento de encargos sociais do pessoal da educação. Durante a reunião, o TCE informou que essa questão já está sendo reavaliada e que uma nova resolução será publicada no dia 10 de dezembro, ajustando o entendimento à legislação vigente.

No contexto da Resolução nº 296/2024, o TCE/PE comunicou que enviará uma lista com os servidores por município para, em parceria com a Amupe, ajustar os critérios de aplicação das medidas estabelecidas, destacando que cada caso será avaliado individualmente. Em relação ao Fundeb, o presidente Valdecir Pascoal informou que os relatores revisaram seu posicionamento e reconheceram a possibilidade de destinar os recursos ao pagamento de encargos sociais. Também anunciou que uma nova resolução sobre o tema será divulgada no dia 10 de dezembro.

Em sinal de reconhecimento, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, destacou que os municípios pernambucanos agradecem pela sensibilidade do presidente do TCE/PE ao considerar as dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais. A postura do Tribunal em adaptar as definições da resolução às diferentes realidades locais contribui para que os gestores atuem com segurança e em conformidade com as normas vigentes.

Fotos: Comunicação/Amupe