AGU solicita ao STF que confirme o aumento do IOF

O ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, anunciou nesta terça-feira (1º) que o governo irá acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a validação do decreto que aumentava a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O anúncio ocorre após a AGU consultar a equipe econômica e fixar as premissas jurídicas do processo.

“Eu gostaria de lembrar aqui que essa decisão do presidente da República foi precedida de um amplo estudo técnico e jurídico solicitado a mim na semana passada”, afirmou Messias em coletiva de imprensa.

O governo decidiu recorrer ao Supremo Tribunal por meio de uma ADC (Ação Direta de Constitucionalidade). Essencialmente, esse recurso busca confirmar a validade do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elevou a taxa do IOF.

“De maneira alguma estamos, neste instante, colocando em dúvida a interação sempre benéfica com o Congresso. É extremamente importante que as atribuições do chefe do Executivo sejam mantidas. A democracia exige que os Poderes atuem de forma autônoma”, declarou o ministro Jorge Messias.

Assim que for protocolado, a previsão é que o caso seja revisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, já que ele está conduzindo uma análise de um caso similar.

Na semana passada, Lula solicitou que a AGU examinasse as opções legais para contestar a anulação do ato no Congresso, que completará uma semana na próxima quarta-feira (2).A equipe do ministério mostrou divisões ao considerar contestar a resolução do legislativo. Conforme reportado pela CNN, até mesmo a AGU alertou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre os perigos políticos que uma eventual colisão com o Congresso poderia trazer.

A iniciativa do governo pode criar mais um ponto de tensão ao recorrer ao Judiciário, gerando uma nova crise com o legislativo, em um momento em que há um debate sobre a preservação das emendas favoráveis.

Questões relacionadas no STF
Além da iniciativa do governo, que ainda precisa ser registrada, o PSOL apresentou, na última sexta-feira (27), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo, solicitando a revogação da decisão que foi aprovada pelo Congresso.“O Congresso Nacional ultrapassou os parâmetros da Constituição”, defende o partido, “ao anular o decreto presidencial sem qualquer prova de violação das normas constitucionais e legais.”

Por outro lado, o PL recorreu ao STF, em junho, contra as ordens do governo federal que elevaram o IOF.