Aprovado em Petrolina: Projeto de Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no município

Com as sessões presenciais da Câmara Municipal de Petrolina que foram retomadas nessa quinta-feira (10) com todas as medidas preventivas necessárias contra o novo coronavírus (Covid-19), enfim, um projeto polêmico e que veio da base da oposição, foi aprovado pelos Edis.

De autoria do Professor Gilmar Santos (PT), o Projeto de Lei de nº 152/19 que institui  Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no município. Após 10 meses tramitando na Casa, apesar da polêmica, a matéria que parecia que teria o mesmo destino das outras, teve um desfecho diferente.

Os principais entraves na aprovação do Projeto foram três emendas do governista Osinaldo Souza (MDB), vista com desconfiança e rebatidas  pelo autor do projeto e por outros vereadores – incluindo aí o presidente e o relator da Comissão de Justiça e Redação da Casa, respectivamente Ruy Wanderley (PSC) e Manoel da Acosap (DEM). Osinaldo, que aceitou retirar uma das três emendas, alegou inconstitucionalidade em alguns itens do projeto, mas queria ver o parecer da comissão rejeitado. Já o Professor Gilmar alegou que as emendas eram nocivas à matéria por terem conteúdo racista.

O governista, desta vez, chegou a tirar do sério até mesmo o presidente da Mesa Diretora, Osório Siqueira (MDB), e o 1º vice-presidente, Ronaldo Cancão (DEM), mas acabou vencido em seus argumentos. O parecer ao projeto foi aprovado e as emendas derrubadas. Na votação principal, a matéria passou por 15 votos a zero.

Falou o queria falar

Em seu discurso, após a aprovação do projeto, o Professor Gilmar destacou como um “momento histórico” a criação do Estatuto. “Depois de tantas interferências contrárias, significa uma vitória histórica do povo preto em Petrolina e em Pernambuco, já que somos o primeiro município a regulamentar a lei 12.288/2010 e, especialmente, uma vitória dos movimentos negros e sociais organizados, o que garante benefícios para a população em geral, pois afinal de contas uma sociedade que tem igualdade de oportunidades, que procura superar os preconceitos, a discriminação, as estruturas racistas da sua vida social, consegue se desenvolver de forma mais justa e igualitária, o que é bom para todos e todas”, declarou.

Gilmar fez questão também de destacar o papel social de cada vereador que ajudou a aprovar o projeto. “Fazemos aqui um reconhecimento, também, do compromisso de cada vereador e vereadora que votou favorável ao projeto e buscou evitar que a Câmara de Petrolina viesse a cometer racismo institucional, como bem desejou determinado vereador. Agora é lutar para a implementação, efetividade e avanços dessas políticas no município. Deixo nossa imensa gratidão a cada pessoa que assumir essa construção e mobilização conosco“, finalizou.