62 obras estão paradas em Petrolina, confirma relatório do TCE

São sessenta e duas obras paradas em Petrolina, na sede e no interior, é o que afirma o auditor fiscal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Pedro Teixeira, com base em um diagnóstico pelo feito próprio TCE/PE no município.

Em visita ao município semana passada, o auditor foi categórico ao afirmar que atualmente Petrolina tem um montante de 62 duas obras públicas paradas. “Aqui em Petrolina, são sessenta e duas obras que estão com status de paralisadas ou com fortes indícios de que estariam paralisadas (…) encontramos ainda obras que não foram declaradas como paralisadas, mas com indícios de que não houve desembolso algum durante o exercício inteiro em que o mapa de obras fez referência, então obra que não paga-se o exercício inteiro, durante um ano, essa obra tem indícios muito fortes que está paralisada”.

Obras inacabadas que somam em contratos valores próximos de R$ 50 milhões, segundo o auditor. Portanto, o Governo municipal precisa desembolsar recursos para conclusão de equipamentos públicos aguardados pela população petrolinense.

Identificadas as obras paradas, o TCE envia relatório aos gestores municipais pedindo explicações sobre as obras e as justificativas do status de paralisadas e pedem a conclusão. “Existe a obrigação dos gestores concluírem as obras que foram iniciadas, inclusive com a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede que algumas obras sejam iniciadas se outras, em andamento, não forem concluídas”, explica o auditor.

O TCE vem intensificado o trabalho de auditoria nos municípios pernambucanos com utilização de drones para aumentar a capacidade de fiscalização das obras dos equipamentos públicos no Estado. “Amplia nossa capacidade de fiscalização”, acrescenta.

O Projeto de Lei n°3.206/2019, de autoria do vereador e líder da Bancada de Oposição, Paulo Valgueiro, vem justamente, pedir transparência a gestão municipal sobre as obras paradas em Petrolina, pois, a Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa em obra pública paralisada, conteúdo exposição dos motivos da interrupção, no âmbito do município de Petrolina.