A ação ‘Overclean’ da Polícia Federal (PF), que investiga irregularidades relacionadas a emendas parlamentares no DNOCS, realizou operações em sedes de empresas envolvidas no esquema ilegal de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro. Além disso, foram executados 17 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão.
A operação tem como foco empresários, funcionários públicos e ex-dirigentes de instituições governamentais. As empresas mencionadas são geridas pelos chefes da organização criminosa ou servem como “fachada” para esconder a procedência ilegal dos fundos que foram desviados dos cofres públicos. As entidades mencionadas no documento, a partir da deliberação da Justiça Federal, são as seguintes:
Empresas de propriedade dos líderes da organização
Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda – Empresa central no esquema, com contratos milionários com o DNOCS e outras prefeituras. A investigação aponta para superfaturamento de contratos, serviços não executados ou mal realizados e pagamentos de propinas a agentes públicos para garantir a aprovação de contratos e liberação de pagamentos. A empresa foi alvo de diversas comunicações de operações suspeitas pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), incluindo movimentações financeiras incompatíveis com seu porte e transferências para empresas do mesmo grupo.
Larclean Saúde Ambiental Ltda – Empresa do ramo de limpeza e higienização com contratos com diversas prefeituras. A investigação aponta para fraudes em licitações, direcionamento de contratos, pagamento de propinas e superfaturamento de serviços. A empresa também foi utilizada para simular serviços fictícios e ocultar a origem ilícita dos recursos.
Qualymulti Serviços Ltda – Empresa de coleta de resíduos com contratos com prefeituras e o DNOCS. A investigação aponta para fraudes em licitações, direcionamento de contratos, pagamento de propinas e superfaturamento de serviços. A empresa também foi utilizada para simular serviços fictícios.
– Rezende Serviços Administrativos Ltda (posteriormente A & F Participações S/A): Empresa criada pelos irmãos Alex e Fábio Rezende Parente. A investigação aponta para a utilização da empresa para ocultar bens e praticar evasão fiscal.
Empresas utilizadas como “fachada”
FAP Participações Ltda – Empresa controlada pelos irmãos Alex e Fábio Rezende Parente. A investigação aponta para a utilização da empresa para movimentar recursos ilícitos, pagar propinas e ocultar a origem dos recursos. A empresa foi alvo de diversas comunicações de operações suspeitas pelo COAF;
Bra Teles Ltda – Empresa utilizada para dissimular pagamentos ilícitos. A investigação aponta para a utilização da empresa para movimentar recursos e ocultar a origem criminosa dos valores;
Viletech Saúde Ambiental Ltda – Empresa utilizada para ocultar recursos desviados, atuando como intermediária em transações financeiras suspeitas;
MM Limpeza Urbana Ltda – Empresa utilizada para ocultar recursos desviados e ligada a José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”;
Salvador Alimentos Eireli.
Outras empresas mencionadas
PAP Saúde Ambiental Eireli – Empresa administrada por Alex Parente e contratada pela Prefeitura de Lauro de Freitas.
Otávio Nascimento Borges ME;
FAP Larclean Participações Ltda;
Patrimonial Moura Ltda
Segundo decisão da Justiça Federal, obtida pelo Bahia Notícias, a organização criminosa atuava fraudando e direcionando procedimentos licitatórios em favor das empresas controladas por seus líderes, alvos da ação da PF, utilizando empresas fantasmas, superfaturamento de contratos e pagamento de propinas a servidores públicos.
A investigação também indicou a existência de elementos que apontam o envolvimento de Lucas Lobão, ex-coordenador Estadual do DNOCS na Bahia no esquema. Nesse sentido, destaca-se a relação de proximidade existente entre ele e Alex Rezende Parente – também alvo da operação – e sua participação ativa nos Pregões Eletrônicos n. 9/2020 e 3/2021, que culminaram na contratação da Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.
