vetos do presidente
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Lula veta integralmente PL da Dosimetria aprovado pelo Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da…
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Bolsonaro sanciona teto para ICMS sobre combustíveis, mas veta recomposição para saúde e educação
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (23) a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS…
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